Browsing by Subject Ampla defesa

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2014Súmula Vinculante nº 5 do STF versus Súmula 343 do STJ e artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal: o processo administrativo disciplinar diante dos princípios da ampla defesa e da obrigatoriedade de defesa técnica
2009O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiroO interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro
2012Direito à defesa no inquérito policial brasileiro
2010A (in)constitucionalidade do interrogatório por videoconferência: Afronta ao princípio constitucional da ampla defesa?
Apr-2013A (in)aplicabilidade das garantias da ampla defesa e do contraditório no inquérito policial
30-Jun-2020A cadeia de custódia do pacote anticrime: instituto garantidor do contraditório e da ampla defesa
2016Os servidores públicos e as garantias da ampla defesa e do contraditório no processo administrativo disciplinar
2012Os princípios do contraditório e da ampla defesa aplicados no artigo 217 do Código de Processo Penal
2010Interrogatório por meio de videoconferência instituído pela lei 11.900/2009 sob a óptica do princípio da ampla defesa
2010Iniciativa instrutória do juiz face ao modelo acusatório brasileiro
2017Da responsabilidade do sócio-administrador na execução fiscal: a (des)necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no NCPC
2010Procedimento administrativo disciplinar previsto na lei de execução penal: a garantia do direito de defesa
2018Os limites do poder instrutório do juiz no processo penal
25-Sep-2015Aplicabilidade do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial
2023Cadeia de custódia no Pacote Anticrime: estudo sobre a atuação defensiva na verificação da integridade da cadeia de custódia
2024A Súmula Vinculante número 5 e a fragilização da ampla defesa
2024Quebra da cadeia de custódia: a inadmissibilidade automática e irremediável da prova física
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