Browsing by Subject Constitucionalidade

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2013A controvérsia sobre a constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002
2012A constitucionalidade da substituição da pena de prisão por penas restritivas de direitos na Lei 11.343/2006
2009O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiroO interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro
2010Análise sobre a constitucionalidade do interrogatório por videoconferência no Brasil
2010A penhora do bem de família do fiador nos contratos de locação
2009A constitucionalidade da união estável homoafetiva no brasil à luz da jurisprudência do superior tribunal de justiça e do supremo tribunal federal
2011A propriedade e a produtividade: a regulamentação do art. 185 da constituição federal de 1988
2011Análise do art. 156 do código de processo penal: o retorno do juiz inquisidor?
2012Controvérsia acerca da inclusão dos valores devidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
2011A formalização das centrais sindicais à luz do ordenamento jurídico brasileiro
2010A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado e a sua eficácia
2009A inconstitucionalidade da lei 11.900/09. Interrogatório por videoconferência: economia e celeridade X ampla defesa
2012A constitucionalidade do exercício de poder normativo pelas agências reguladoras
2012O regime diferenciado de contratações públicas: uma análise de seus aspectos constitucionais
2015Da inconstância das normas constitucionais na legalidade do sistema de cotas nas universidades públicas do Brasil
2014O princípio da isonomia e o artigo 384 da consolidação das leis do trabalho: um estudo de sua constitucionalidade
2014A violência praticada contra a mulher no âmbito doméstico e familiar: uma análise sob a ótica do princípio da igualdade
2014União estável: direito sucessório dos companheiros à luz do Código Civil de 2002
2013Lei Maria da Penha: decisão do STF quanto à ação penal pública incondicionada em caso de lesão corporal leve mediante violência doméstica contra a mulher
2020A constitucionalização do migrante e a aplicação do ECA: análise do art. 40, V da Lei 13.445/17
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