Browsing by Subject Direito à moradia

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2012A concessão de direito real de uso como instrumento viabilizador da política habitacional no Distrito Federal: o caso Jardins Mangueiral
2010A penhora do bem de família do fiador nos contratos de locação
2010A fiança locatícia e a penhora do bem de família do fiador
2011Bem de família do fiador: análise quanto à penhorabilidade
2021Nota técnica sobre direito à moradia digna e adequada de pessoas com transtornos mentais e com deficiência psicossocial
2020Direito à moradia adequada
2019O caso da vila DNOCS, em Sobradinho/Df: a urbanização e o impacto na redução da criminalidade
2019ARIS pôr do sol e as arquiteturas flexíveis: Estudo de caso para utilização das arquiteturas e equipamentos públicos flexíveis para a efetivação do direito à moradia e à cidade da população da ARIS pôr do sol até implantação do projeto vencedor do concurso da CODHAB na localidade
2019Função social da cidade: o exame da regularização fundiária no DF como meio de sua efetivação
2015Usucapião familiar- a inconstitucionalidade e a incoerência do artigo 1240-a do código civil brasileiro
2013Existe solução justa para o caso do jardim Botânico do Rio de Janeiro?
2019Novo instituto da legitimação fundiária: uma análise sobre a ótica da função social da propriedade
2023O conflito entre direito ao meio ambiente equilibrado e direito à moradia: estudo da Ação Civil Pública de n° 0704125-12.2021.8.07.0018 em Brazlândia no confronto entre competências estatais
2022Assistência técnica em habitação de interesse social no Distrito Federal
2023A política habitacional brasileira e o desenvolvimento da assistência técnica em habitação de interesse social no Distrito Federal: a efetivação do Programa Habita Brasília entre os anos de 2017 a 2022 no Distrito Federal
2022O direito à moradia e as políticas públicas voltadas à sua implementação
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