Browsing by Subject Direito internacional

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2014A necessidade de outorga de caráter supralegal aos tratados de direito comercial
30-Oct-2013O caráter de obrigatoriedade das exigências da federação internacional de futebol associado (FIFA) ao país sede da copa do mundo sob a ótica do direito internacional
4-Apr-2014Os direitos humanos da criança palestina
2010O fenômeno do terrorismo e a resposta do direito internacional
2009A possibilidade da regulamentação da prática da ortotanásia no Brasil
2010O tribunal penal internacional: a ratificação do estatuto de Roma fere o princípio da soberania do estado brasileiro?
2010Tribunal penal internacional: a responsabilidade penal internacional do indivíduo à luz do caso omar al-bashir – presidente do sudão
2010Tratados de direitos humanos: hierarquia em relação à constituição federal do brasil
2013Tributação dos rendimentos internacionais: cobrança de IRPJ e CSLL sobre os lucros auferidos por sociedades coligadas e controladas estrangeiras
2015A discricionariedade do poder executivo na terceira fase da extradição
May-2013O direito internacional dos refugiados e os deslocados ambientais: um diálogo que não se cala
2012Corte Interamericana de Direitos Humanos e Corte Europeia de Direitos Humanos: o crime de desaparecimento forçado de pessoas perante os mecanismos protetivos da Organização dos Estados Americanos e do Conselho da Europa
2019O direito à audiência de custódia na sociedade punitivista brasileira: a proteção das garantias de liberdade e seu reflexo no sistema penitenciário em Brasília
2011O fenômeno do terrorismo e a resposta do Conselho de Segurança das Nações Unidas
2016Quem vigia os vigilantes: o Conselho de Segurança e o direito internacional com relação à autorização excepcional do uso da força
2017Desafios da aplicação da legislação nacional aos provedores no ambiente global da internet
2010Fragmentação do direito internacional: caso Southern Pacific Properties (Middle East) Limited vs. República do Egito
2014A mediação como meio mais viável para pacificação de controvérsias internacionais
19-Oct-2015As relações entre o direito interno e o direito internacional: a eficácia e a aplicabilidade das normas internacionais nas perspectivas de Hart, Triepel e Kelsen
2016Análise jurisprudencial do reconhecimento jurisdicional de sentença arbitral estrangeira no Brasil
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