Browsing by Subject Improbidade administrativa

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2009A lei de improbidade administrativa e os agentes políticos
3-Oct-2018A colaboração premiada como negócio jurídico processual atípico nas ações de improbidade administrativa
2019O instituto da colaboração premiada e a extensão dos seus benefícios às ações de improbidade administrativa
2020A moralidade como elemento autônomo nas condenações por ato de improbidade administrativa stricto sensu
4-Oct-2019Prescrição nas ações de improbidade administrativa ao terceiro particular
26-Jun-2020Imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário por danos decorrentes de atos dolosos de improbidade administrativa
2016Indenização punitiva por dano extrapatrimonial de natureza difusa decorrente de improbidade administrativa
2016Improbidade administrativa e direito penal: convergências e assimetrias a partir da contribuição de Winfried Hassemer
2019A aplicabilidade do princípio da insignificância no âmbito da improbidade administrativa
2019A participação do Ministério Público no Acordo de Leniência da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13)
2018A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) sob o enfoque de uma política criminal minimalista
27-Sep-2019Legitimidade passiva autônoma dos dirigentes de ONGs nas ações de improbidade: a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais
7-Nov-2015A determinação da competência na ação de improbidade administrativa à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
2006Princípios da administração pública: moralidade e eficiência
2017A competência para julgar atos de improbidade dos agentes políticos
2021O elemento subjetivo na improbidade administrativa sob a perspectiva da filosofia da linguagem
2022Os impactos da responsabilidade nos atos de gestão e saúde na pandemia frente as alterações da lei de improbidade administrativa
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