Browsing by Subject Indenização punitiva

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2014Indenizações punitivas: punitive damages da common law e a possibilidade de sua aplicação no direito consumerista brasileiro
2017A compatibilidade dos punitive damages com o ordenamento jurídico brasileiro: um estudo comparado
2016A punitive damages como instrumento de concretização da efetiva proteção do consumidor
2016Indenização punitiva: análise de sua aplicação no sistema jurídico brasileiro
2016Indenização punitiva por dano extrapatrimonial de natureza difusa decorrente de improbidade administrativa
2010Aplicação da função punitiva e da indenização punitiva aos danos morais
2018Punitive damages: análise sobre a viabilidade de transposição do instituto para o ordenamento jurídico brasileiro
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