Browsing by Subject Proibicionismo

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2012O limite da atuação estatal na elaboração de políticas públicas de cunho proibicionista: o caso da Lei Antifumo do estado de São Paulo
2014A política criminal de drogas no Brasil e os reflexos sociais da Lei 11.343/2006: considerações sobre modelos alternativos
2016Legalização das drogas: a descriminalização e regulamentação como forma de combate ao crime organizado
2017Necessidade de reformulação dos Artigos 28 e 33 da Lei 11.343/2006 frente à violação de princípios e direitos fundamentais: a ineficaz "guerra às drogas"
5-Sep-2018Uso de drogas, sistema penal e redução de danos
2018O modelo proibicionista de repressão às drogas: consequências sociais e a adequação do Art. 28 da Lei 11.343/2006 ao princípio da lesividade
2017Um olhar sobre a política criminal de drogas no Brasil e seu desenvolvimento
2018Proibicionismo e política de drogas como fatores de superlotação carcerária e seletividade social da criminalização
30-Jun-2020Guerra contra as drogas: os efeitos do proibicionismo e a construção do criminoso
9-Oct-2020A política de drogas brasileira e internacional para além do proibicionismo: modelos alternativos despenalização e legalização
2022Uma análise dos benefícios de ordem jurídica, econômica e social da descriminalização e legalização da cânabis: alternativas de enfrentamento à política do proibicionismo
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