Browsing by Subject Projeto de Lei

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2014O controle de constitucionalidade preventivo de projetos de lei exercido pelo Supremo Tribunal Federal
24-May-2014Desaposentação no regime geral de previdência social: perspectiva doutrinária e debates jurisprudenciais
22-Jan-2014Execução fiscal extrajudicial como concretização dos princípios constitucionais tributários: uma análise do Projeto de Lei 5080/09
2011Castração química de pedófilos
2009Reparação do dano moral: a função secundária da punição do agente ofensor
12-Nov-2020Definição dos animais domésticos como sujeitos de direitos: dignidade e direitos para os seres sencientes
2018A tipificação do crime de perjúrio no sistema jurídico brasileiro
2015A possibilidade de retrocesso jurídico no que tange ao direito de adoção por casais homoafetivos em virtude do desarquivamento do estatuto da família
2016Do imposto sobre grandes fortunas como instrumento de justiça tributária
10-Sep-2018Comissões parlamentares e o poder terminativo: uma análise sobre a recorribilidade do Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016
2012Transação tributária: projeto de lei nº 5.082/2009.
2010A necessidade de extensão do direito ao atendimento prioritário aos portadores de dores crônicas: uma perspectiva calcada na isonomia
2019Por que o deficiente auditivo não foi contemplado com a isenção de IPI, prevista na Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995?
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