Browsing by Subject Servidor público

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Issue DateTitlePreview
28-Jun-2013Limite remuneratório no serviço público
2013A relativização da estabilidade dos servidores públicos
2016Os servidores públicos e as garantias da ampla defesa e do contraditório no processo administrativo disciplinar
2007Aplicação do princípio do contraditório na concessão de aposentadoria do servidor público
2016Aposentadoria especial dos servidores públicos: possibilidade de aplicação da contagem diferenciada por insalubridade para concessão de aposentadoria voluntária
Jun-2010Análise da Síndrome de Burnout e das Estratégias de Coping em servidores da secretaria de recursos humanos de um órgão do judiciário brasileiro
2013A Emenda Constitucional n. 45 e a (in)competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações entre a fazenda pública e seus servidores estatutários
21-Sep-2015Os servidores públicos e a competência da justiça do trabalho: estudo de caso da ADI 3.395-6
2009Administração pública e autotutela: pagamento indevido e ressarcimento em face do servidor público
2011A obrigatoriedade da defesa técnica no processo administrativo disciplinar
2021Decisão irregular em correlação com a apreciação da legalidade do ato de aposentadoria, reforma e pensão para fins de registro
2022Devolução de valores ao erário: aplicação da boa-fé objetiva e o entendimento jurisprudencial do superior tribunal de justiça
2023A deturpação do dever de lealdade como controle político da liberdade de expressão de servidores públicos
2024Aumento de pena por crimes cometidos em contextos de crise na saúde pública
2024A Súmula Vinculante número 5 e a fragilização da ampla defesa
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