Browsing by Subject Servidor público

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28-Jun-2013Limite remuneratório no serviço público
2013A relativização da estabilidade dos servidores públicos
2016Os servidores públicos e as garantias da ampla defesa e do contraditório no processo administrativo disciplinar
2007Aplicação do princípio do contraditório na concessão de aposentadoria do servidor público
2016Aposentadoria especial dos servidores públicos: possibilidade de aplicação da contagem diferenciada por insalubridade para concessão de aposentadoria voluntária
Jun-2010Análise da Síndrome de Burnout e das Estratégias de Coping em servidores da secretaria de recursos humanos de um órgão do judiciário brasileiro
2013A Emenda Constitucional n. 45 e a (in)competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações entre a fazenda pública e seus servidores estatutários
21-Sep-2015Os servidores públicos e a competência da justiça do trabalho: estudo de caso da ADI 3.395-6
2009Administração pública e autotutela: pagamento indevido e ressarcimento em face do servidor público
2011A obrigatoriedade da defesa técnica no processo administrativo disciplinar
2021Decisão irregular em correlação com a apreciação da legalidade do ato de aposentadoria, reforma e pensão para fins de registro
2022Devolução de valores ao erário: aplicação da boa-fé objetiva e o entendimento jurisprudencial do superior tribunal de justiça
2023A deturpação do dever de lealdade como controle político da liberdade de expressão de servidores públicos
2024A Súmula Vinculante número 5 e a fragilização da ampla defesa
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