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2013A possibilidade de responsabilização ante a corte internacional de justiça em razão de descumprimento de obrigação internacional de extradição
2015A possibilidade de retrocesso jurídico no que tange ao direito de adoção por casais homoafetivos em virtude do desarquivamento do estatuto da família
22-May-2020Possibilidade de se permitir a prática da eutanásia voluntária no Brasil
2016Possibilidade de uma relação de responsabilidade civil pela devolução do adotado à adoção
2017A possibilidade de utilização da arbitragem nos planos de recuperação judicial: mitigação do risco de convolação em falência
2011A possibilidade de utilização da prova emprestada obtida por meio de interceptação telefônica
2013A possibilidade do afastamento da modalidade de justa causa por embriaguez habitual ou em serviço
5-Dec-2014A possibilidade do controle fraco de constitucionalidade e a função política da jurisdição constitucional
2017A possibilidade do testamento vital a luz da Escada Ponteana
2012A possibilidade jurídica da adoção do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro.
2017A possibilidade jurídica da adoção intuitu personae à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
2012A possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos.
2013A possibilidade jurídica da conversão da união estável homoafetiva em casamento civil
6-Apr-2015A possibilidade jurídica da internação compulsória de viciados em Crack
2017A possibilidade jurídica da multiparentalidade no direito brasileiro
31-Aug-2018A possibilidade jurídica da multiparentalidade no direito brasileiro
2017A possibilidade jurídica da multiparentalidade no direito brasileiro
31-Aug-2018A possibilidade jurídica da personalidade dos animais no direito contemporâneo
2015Possibilidade jurídica da personificação animal
2017A possibilidade jurídica da suspeição de remédios constitucionais tendo como titulares, os animais
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