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3-Sep-2018Responsabilidade civil do estado diante do falecimento de detentos em estabelecimentos prisionais: uma análise do Recurso Extraordinário 841.526
2009Responsabilidade civil do estado e possibilidade de ação de idenização direta contra o agente público
2012A responsabilidade civil do estado em decorrência de bala perdida
2017A Responsabilidade Civil do Estado em decorrência dos seus atos jurisdicionais: análise da conduta do juiz Sérgio Moro em face do jurisdicionado "Lula"
2010A responsabilidade civil do estado na prestação de medicamentos de alto custo
14-Sep-2018A responsabilidade civil do estado na reparação de danos causados em concursos públicos
2010Responsabilidade civil do estado nas prisões cautelares
2017Responsabilidade civil do estado nos casos de omissão e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2019Responsabilidade civil do estado perante menores absolutamente incapazes nas escolas
2020A responsabilidade civil do Estado por atos do judiciário
2009Responsabilidade civil do estado por atos omissivos
2011Responsabilidade civil do estado por condutas omissivas
2017Responsabilidade civil do Estado por erro do judiciário nas ações de alimentos
2014A responsabilidade civil do estado por erro judiciário na condenação penal
1-Jul-2015Responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do produto
2010Responsabilidade civil do fornecedor pelo risco do desenvolvimento
2023Responsabilidade civil do influenciador digital na publicidade clandestina a luz do Código de Defesa do Consumidor
2015Responsabilidade civil do médico
2017Responsabilidade civil do médico em face do consentimento informado
2023A responsabilidade civil do médico em procedimentos estéticos reparadores
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