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6-Apr-2015Direito de integração e desenvolvimento: a incorporação de normas de comércio e investimento do Mercosul
Oct-2014Direito de moradia e a possibilidade da penhora do bem de família do fiador em contratos de locação
2017Direito de postular sem advogado e processo judicial eletrônico: maior eficácia no acesso à justiça?
2021O direito de propriedade aplicado aos bens digitais
2010O direito de recorrer em liberdade após decisão penal condenatória: a presunção de nãoculpabilidade e a execução provisória da pena prevista no artigo 637 do código de processo penal
2017Direito de resposta: as inovações trazidas pela lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015
2017Direito de resposta: consequências da Lei 13.188/2015 na comunicação social
2015O direito de terceiro como limitador do instituto da objeção de consciência à luz da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais: o caso da recusa de tratamento médico alegada por representante legal
1-Oct-2020Direito desportivo e responsabilidade civil: “em que medida instituições esportivas detém o dever de arcar com os danos causados por torcedores no estádio e ao redor dele”
23-Oct-2020Direito digital: a coleta e o tratamento de dados pelas plataformas digitais e a violação ao direito fundamental a privacidade
Aug-2013O direito do consumidor à informação na sociedade de risco e a rotulagem dos produtos transgênicos
2023O direito do consumidor no e-commerce: os limites do exercício do direito de arrependimento do consumidor
2020Direito do espaço exterior: desafios na regulamentação do uso e da exploração do planeta Marte
2019Direito do Mercosul
2022Direito do paciente à confidencialidade dos seus dados pessoais e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
2012Direito do paciente portador de câncer
2017O direito dos animais e a quarta dimensão dos direitos fundamentais: análise da jurisprudência do STF
4-Nov-2014Direito dos animais: a possibilidade dos animais serem considerados sujeitos de direito
2012Direito dos animais: análise da viabilidade de atribuição da personalidade jurídica aos animais não-humanos
2020Direito dos desastres: meio ambiente natural, cultural e artificial
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