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2018A (in)constitucionalidade da execução provisória da pena e o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 126.292/SP para o sistema prisional brasileiro
2022A (in)constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade: reflexões sobre desigualdades salariais de gênero
28-Apr-2014A (in)constitucionalidade da PEC 33/11
2023A (in)constitucionalidade da prisão preventiva à luz do garantismo penal: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entre 2011 e 2019
5-Oct-2018(In)constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública
2011A (in)constitucionalidade da repercussão geral à luz dos princípios da duração razoável do processo, da economia processual e da eficiência
2017A (in)constitucionalidade da restrição de doação de sangue por homens que fazem sexo com outros homens
2018A (in)constitucionalidade da suspensão do funcionamento de aplicativos de trocas de mensagens online
2021A (in)constitucionalidade da tutela do estado no casamento de idosos
2018A (in)constitucionalidade do art. 394-A da CLT que permite o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres
2015A (in)constitucionalidade do artigo n°398 segundo a redação proposta pelo projeto de lei n° 8.045/2010
2010A (in)constitucionalidade do interrogatório por videoconferência: Afronta ao princípio constitucional da ampla defesa?
2016A (In)Constitucionalidade do monitoramento do e-mail corporativo
2019A (in)constitucionalidade do novo Código de Processo Civil quanto ao recebimento de honorários sucumbenciais por advogados públicos
2016A (in)constitucionalidade do prequestionamento mo requisito de admissibilidade dos recursos constitucionais segundo o Novo Código de Processo Civil
2011A (in)constitucionalidade do “clamor público” como fundamento para a decretação da prisão preventva
2015A (in)constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato
2018A (in)constitucionalidade dos prazos aplicados ao licenciamento ambiental nos Projetos de Lei n. 3.729/2004 e n. 654/2015
3-Sep-2018A (in)constitucionalidade dos prazos aplicados ao licenciamento ambiental nos projetos de Lei n. 3.729/2004 e n. 654/2015.
2022A (in)constitucionalidade e a (i) legalidade do art. 85, §§3º, 5º e 8º do CPC/2015 que dispõem sobre honorários sucumbenciais em causas envolvendo a Fazenda Pública
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