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Title
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2009
Propriedade rural e sua função social: divergências entre o posicionamento doutrinário e a jurisprudência do TJMG ante a solução dos conflitos agrários.
2009
Política de redução de danos: perspectivas para o tratamento dos usuários de drogas no direito brasileiro
2010
Os direitos do consumidor do serviço de telefonia fixa: a cobrança da tarifa mensal de assinatura básica
2009
A denúncia espontânea da infração e o pagamento parcelado sob os pontos de vista do STJ e doutrinário
2012
A desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito do trabalho
2009
Mediação e sua consagração democrática para a pacificação social dos conflitos
2009
O controle externo do TCU nos crimes defraude em licitações públicas
2010
A natureza jurídica do curso de medicina estética segundo o ministério da educação e o conselho federal de medicina
2009
A legitimidade ativa do credor para o pedido de recuperação judicial
2010
O fenômeno do terrorismo e a resposta do direito internacional
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Author
2
Abreu, Carolina
2
Abreu, Luiz Eduardo de Lacerda
1
Abreu, Erli Alves De
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Aires, Tatiane Barbosa
1
Albuquerque, Lucas Palhano de
.
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Subject
49
Direito constitucional
40
Responsabilidade civil
39
Direito administrativo
36
Direito processual civil
28
Supremo Tribunal Federal
24
Direito penal
18
Código de Defesa do Consumidor
.
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Department
1
Anuário Antropológico
1
Anuário antropológico
1
Universitas Jus
Sponsors
1
Diante dos inúmeros direitos conq...
Document Type
787
TCC
5
Artigo
3
Outros
Date issued
674
2010 - 2013
118
2000 - 2009
2
1996 - 1999
Date Available
374
2012
261
2011