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Title
Preview
2016
A tutela do direito à imagem da pessoa pública
2016
Interfaces entre direito ambiental e direito concorrencial
2016
A publicidade abusiva veiculada por meio dos blogs e das mídias sociais
22-Oct-2016
Tributação de serviços prestados por novas plataformas digitais: como a legislação tributária pode acompanhar a inovação tecnológica
2016
Direito humano à participação: uma análise à luz do Conselho Nacional de Saúde
2016
Reconstrução argumentativa do voto do ministro Maurício Corrêa no caso Siegfried Ellwanger, a partir dos critérios de Perelman
2016
Estupro de vulnerável: a relativização da vulnerabilidade da vítima adolescente
2016
Controle social, corrupção e a Lei Complementar n° 123/2006
2016
Da violação aos princípios licitatórios provocada pela inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização
2016
A necessidade da remessa necessária no instituto do julgamento antecipado parcial da LIDE sob a luz do novo código de processo civil
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Author
1
Abreu, Letícia de Menezes
1
Accarini, Thanara de Assis Paixão
1
Aidar, Hugo Bé
1
Albuquerque, Gabriela Castelo Bra...
1
Almeida, Maria Clara D’ávila
1
Almeida, Rodrigo Carlos de
1
Almeida, Thaiane de Souza
.
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Subject
18
Responsabilidade civil
12
Direito administrativo
10
Direito processual civil
10
Direitos humanos
9
Dignidade da pessoa humana
9
Direito constitucional
9
Direito penal
.
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Date Available
1
2020
1
2019
3
2018
154
2017
93
2016