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Title
Preview
2012
Direito penal: divergência da aplicabilidade da Lei Maria da Penha perante o princípio da isonomia
2012
Da repercussão geral e os direitos fundamentais
2012
Medidas provisórias: natureza, regime jurídico e seus efeitos, quando não convertida em lei
2011
(Im)possibilidade de ação civil pública em matéria tributária
2011
A gestão por temas da repercussão geral à luz da teoria da path dependence
2011
Colisão entre direitos fundamentais análise do conflito entre os direitos à honra, à imagem, à intimidade e à vida privada e a liberdade de imprensa
2012
Modulação dos efeitos temporais pelo Supremo Tribunal Federal - análise da constitucionalidade do artigo 27 da Lei 9.868/99
2010
Violência contra a mulher e aplicação da lei Maria da Penha: análise de constitucionalidade sob a ótica do princípio da igualdade de gênero
2012
A apreciação da constitucionalidade da norma estrangeira pelo judiciário nacional
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Author
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Bacelar, José Guilherme Tanure
1
Barbosa, Cibele Borges
1
Campos, Giovana Alves
1
Carvalho, Camila Flávia Lins Livi...
1
Dourado, Rafael de Souza
1
Ferrari, Alice Bunn
.
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Subject
5
Supremo Tribunal Federal
4
Controle de constitucionalidade
4
Direito fundamental
3
Direito penal
3
Poder judiciário
3
Separação dos poderes
2
Democracia participativa
.
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Date issued
12
2012
15
2011
2
2010
Date Available
29
2013