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Title
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2012
Mutação constitucional do artigo 52, X, da Constituição Brasileira?
2012
A concretização do direito fundamental à saúde: análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal
2012
A nova interpretação do mandado de injunção pelo STF: harmonia com o princípio da separação de poderes?
2012
Postura do STF diante da omissão inconstitucional: ativismo judicial?
2011
O Supremo Tribunal Federal e a Lei complementar nº 135/2010, “Lei da ficha limpa” (análise crítica dos julgamentos dos recursos extraordinários nºs 630.147, 631.102 E 633.703)
2012
A legitimidade do Supremo Tribunal Federal para atestar a ocorrência de mutação constitucional
2011
Extradição 1085-9 - caso cesare battisti: um enfoque à luz do tratado entre brasil e itália e do direito constitucional Brasileiro
2010
A tutela jurisdicional no crime de genocídeo: uma análise do caso Massacre Haximú (Recurso Extraordinário nº 351.487/RR)
2011
CIDH vs. STF: O caso nº 11.552 (Guerrilha do Araguaia) em confronto com a ADPF nº. 153 (Lei de Anistia)
2012
A inconstitucionalidade da lei de conversão da medida provisória ante a ausência dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência
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Author
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Alves, Thabata Santana
1
Antunes, Fernanda Maroccolo
1
Araújo Júnior, Saul Ferreira de
1
Barbosa, Cibele Borges
1
Barbosa, Eduardo Ubaldo
1
Borges, Bianca Araújo
.
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Subject
12
Ativismo judicial
11
Direito constitucional
9
Separação dos poderes
5
Constituição Federal
5
Controle de constitucionalidade
5
Direito penal
5
Execução provisória da pena
.
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Date issued
12
2019
4
2018
15
2017
5
2016
3
2015
10
2014
7
2013
18
2012
4
2011
1
2010
.
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Date Available
9
2020
5
2019
9
2018
13
2017
1
2016
9
2015
10
2014
23
2013
13
2012
1
2011
.
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