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Sep-2020Lei Maria da Penha versus Lei do Feminicídio: uma análise quantitativa sobre violência doméstica no Distrito Federal-TCC
2020O contrato de seguro de vida: a desconsideração da boa-fé pelo Superior Tribunal de Justiça em relação ao suicídio do segurado-TCC
2020Técnicas de decisões do controle concentrado de constitucionalidade brasileiro no Supremo Tribunal Federal-TCC
Oct-2020A execução provisória de sentença penal condenatória e o princípio da presunção de inocência-TCC
Jan-2021A guarda compartilhada como instrumento de proteção do infante diante da prática de alienação parental-TCC
Jan-2021Paternalismo jurídico-penal: uma análise sobre o porte de drogas para consumo pessoal diante da (i)legítima intervenção estatal-TCC
Jan-2021Caso Karen Atala e as violações do direito de igualdade e não discriminação consignados na Convenção Interamericana de Direitos Humanos-TCC
Jan-2021A reeleição para cargos eletivos de chefe do poder executivo e o princípio da igualdade entre os candidatos-TCC
Jan-2021Divórcio unilateral-TCC
2020O poder familiar destituído pela revogabilidade adotiva estatutária: uma análise da sua ocorrência durante o estágio de convivência e após a sentença de adoção-TCC
15-Sep-2020O princípio da dignidade da pessoa humana: a violação de direitos das mulheres presas-TCC
2016Interfaces entre direito ambiental e direito concorrencial-TCC
4-Jun-2020A criminalização da homofobia à luz dos princípios constitucionais-TCC
2020A aplicação da substituição da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos nos crimes de tráfico de drogas Análise constitucional da decisão do supremo tribunal federal no habeas corpus 97.256/RS-TCC
2020Estupro: uma análise objetiva da Lei nº 13.718 de 2018 e a sua aplicação no voto proferido na apelação criminal de número 000573138.2017.8.26.0565 do TJSP. Será a nova legislação de crimes sexuais uma espécie simbólica do direito penal?-TCC
2020A postura ética do juiz no discurso político e os principais apontamentos sobre sua liberdade de expressão e a atividade político-partidária-TCC
Jun-2020O princípio da isonomia aplicado aos crimes de colarinho branco-TCC
2020O instituto da entrega no tribunal penal internacional e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro-TCC
2020Os efeitos do reconhecimento judicial da miultiparentalidade na esfera previdênciária-TCC
4-Jun-2020O direito indígena à terra e a (in)constitucionalidade da PEC 215/2000-TCC
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