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2020O antagonismo da prerrogativa da fazenda pública de não sujeição ao ônus da impugnação específica aplicada ao processo previdenciário-TCC
2020Aplicabilidade da lei anticorrupção brasileira (12.846/2013) e a patente necessidade de regularização de seus principais institutos-TCC
4-Jun-2020A influêcia midiática nas decisões do tribunal do júri-TCC
2020A necropolítica associada ao sistema carcerário brasileiro-TCC
5-Jun-2020Necessidade de recolhimento do IPI sobre produtos roubados transportados pelo comprador-TCC
5-Jun-2020Ressocialização de condenados: uma crítica das políticas públicas a partir de Foucault-TCC
2020O destino do agravo de instrumento após a prolação da sentença: um estudo doutrinário e jurisprudencial-TCC
2020Medida socioeducativa de internação e o direito à educação: uma análise na perspectiva de Vygotsky e do paradigma da proteção integral-TCC
2020A possibilidade de controle difuso de constitucionalidade no procedimento arbitral doméstico-TCC
5-Jun-2020Território virtual e a face da violação do direito das mulheres-TCC
2020Maus antecedentes: a (in) constitucionalidade da não limitação temporal dos antecedentes criminais-TCC
2020O controle de sobrepreços nas compras públicas de passagens aéreas-TCC
6-Jun-2020A percepção de honorários sucumbenciais pelos advogados públicos: análise da ação direta de inconstitucionalidade N.º 6.053/DF-TCC
5-Jun-2020A inadmissibilidade da prova ilícita e derivada no processo penal com a importação da teoria “fruit of the poisonous tree” no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) após o advento da Constituição Federal de 1988-TCC
4-Jun-2020Criminalização da homofobia e transfobia: proteção legislativa insuficiente-TCC
5-Jun-2020Medida de segurança-TCC
4-Jun-2020A possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro-TCC
2020Papéis institucionais do CNMP e os limites legais do poder regulamentar no acordo de não persecução penal-TCC
4-Jun-2020O problema sobre o reconhecimento dos direitos humanos no islã: a declaração universal dos direitos humanos e os princípios corânicos-TCC
2020A atuação policial nos casos de violência psicológica contra a mulher no Distrito Federal à luz da lei 11.340/06-TCC
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