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2020Os seres vivos sem direito à vida: análise da relação jurídica homem-animal e a proteção de animais no direito brasileiro-TCC
1-Jun-2020Reflexões sobre estado laico: a influência dos atores políticos na construção de um estado cristão brasileiro-TCC
2020Esportes eletrônicos (e-sports): aplicabilidade da legislação atual aos atletas de esportes eletrônicos (cyberatletas)-TCC
2020Privacidade, monetização de dados pessoais e a LGPD: desafios e impactos da Lei Nº 13.709/2018-TCC
2020Uniões poliafetivas: a decisão do conselho nacional de justiça e o retrocesso no âmbito do direito das famílias-TCC
17-Apr-2020Crimes sexuais: uma análise acerca da viabilidade de utilização da justiça restaurativa-TCC
2020O conflito entre interesse público e privado na sociedade de economia mista em casos julgados pela comissão de valores mobiliários-TCC
30-May-2020A relação entre motoristas parceiros e a empresa uber sob a perspectiva trabalhista-TCC
3-Jun-2020Sistema eleitoral brasileiro: uma análise do direito comparado-TCC
2020Legitimidade do delegado de polícia e acordo de colaboração premiada-TCC
2020Contratos de licenciamento de software aleatórios: loot boxes e a aplicação do direito do consumidor-TCC
22-May-2020Possibilidade de se permitir a prática da eutanásia voluntária no Brasil-TCC
2020A (in)adequação da criminalização do tipo penal de infanticídio-TCC
2020A ação penal pública incondicionada nos crimes contra a liberdade sexual: uma análise das alterações promovidas pelo art. 1° da Lei n° 13.718/2018 sob a óptica do paradigma vitimológico contemporâneo-TCC
2020Intolerância ideológica e democracia-TCC
20-Mar-2020Famílias paralelas-TCC
2020As medidas protetivas de urgência como instrumento de contenção das ocorrências de feminicídio no Distrito Federal-TCC
2020A função dos pontos de contato nacionais da OCDE na resolução dos casos análogos à escravidão moderna praticada pelas empresas multinacionais-TCC
1-Jun-2020Perspectiva favorável argumentativa à possibilidade de doação financeira por pessoa jurídica às campanhas eleitorais no brasil: uma análise crítica sobre o julgamento da adi 4.650 no âmbito do STF-TCC
2020O paradigma da proteção integral e os parâmetros do sinase no âmbito da medida socioeducativa de internação-TCC
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