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DIR - Graduação : [4177] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2019	Impactos da audiência de custódia no sistema carcerário do Distrito Federal	-	TCC
2019	Considerações sobre o sistema prisional e o anteprojeto de lei anticrime	-	TCC
2019	Construção jurisprudencial do Habeas Corpus coletivo: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	-	TCC
2019	O Código Penal Militar e a (im)possibilidade da aplicação da Lei de Drogas (Lei 11.343/06)	-	TCC
2019	O transexualismo nas Forças Armadas e as reformas compulsórias dos militares transexuais	-	TCC
2019	Aplicabilidade do princípio da insignificância pelo delegado de polícia na fase pré processual	-	TCC
2019	O questionamento sobre a validade da cláusula de raio nos contratos de shopping center: uma análise sobre a perspectiva concorrencial	-	TCC
2019	Políticas públicas de combate ao tráfico de pessoas no Brasil: um estudo de dados à luz dos dispositivos normativos nacionais e do Protocolo de Palermo	-	TCC
2019	A mulher encarcerada: discussão a respeito da decisão do STF no HC 143.641/SP e seu impacto na Lei 13.769/2018	-	TCC
2019	Negociações coletivas na Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017: flexibilização ou prejuízo aos direitos trabalhistas	-	TCC
2019	Sistema prisional brasileiro e o estado de coisas inconstitucional: análise do acórdão sobre a ADPF 347	-	TCC
2019	Regra de aposentadoria aplicável a transexuais e travestis: análise de proposições interpretativas à legislação previdenciária brasileira	-	TCC
2019	Direito ao esquecimento no âmbito da internet: uma análise comparativa entre o Brasil e a União Europeia	-	TCC
16-Apr-2019	Desapropriação urbanística sancionatória: intervenção pública na propriedade privada	-	TCC
2019	Sindicalismo brasileiro pós fim do caráter compulsório da contribuição sindical	-	TCC
2019	Crítica à criminalização da eutanásia no Projeto de Lei nº 236/12 do Senado Federal: o embate entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à vida	-	TCC
2019	Entre ativismo e judicialização: a atuação do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade por omissão	-	TCC
17-Apr-2019	O dano moral decorrente da negativa de cobertura pelas operadoras de planos de assistência privada à saúde: análise jurisprudencial no âmbito do TJDFT	-	TCC
2019	Justa causa penal nos crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137 de 1990)	-	TCC
2019	Projeto: violência doméstica	-	TCC

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