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2019Impactos da audiência de custódia no sistema carcerário do Distrito Federal-TCC
2019Considerações sobre o sistema prisional e o anteprojeto de lei anticrime-TCC
2019Construção jurisprudencial do Habeas Corpus coletivo: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal-TCC
2019O Código Penal Militar e a (im)possibilidade da aplicação da Lei de Drogas (Lei 11.343/06)-TCC
2019O transexualismo nas Forças Armadas e as reformas compulsórias dos militares transexuais-TCC
2019Aplicabilidade do princípio da insignificância pelo delegado de polícia na fase pré processual-TCC
2019O questionamento sobre a validade da cláusula de raio nos contratos de shopping center: uma análise sobre a perspectiva concorrencial-TCC
2019Políticas públicas de combate ao tráfico de pessoas no Brasil: um estudo de dados à luz dos dispositivos normativos nacionais e do Protocolo de Palermo-TCC
2019A mulher encarcerada: discussão a respeito da decisão do STF no HC 143.641/SP e seu impacto na Lei 13.769/2018-TCC
2019Negociações coletivas na Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017: flexibilização ou prejuízo aos direitos trabalhistas-TCC
2019Sistema prisional brasileiro e o estado de coisas inconstitucional: análise do acórdão sobre a ADPF 347-TCC
2019Regra de aposentadoria aplicável a transexuais e travestis: análise de proposições interpretativas à legislação previdenciária brasileira-TCC
2019Direito ao esquecimento no âmbito da internet: uma análise comparativa entre o Brasil e a União Europeia-TCC
16-Apr-2019Desapropriação urbanística sancionatória: intervenção pública na propriedade privada-TCC
2019Sindicalismo brasileiro pós fim do caráter compulsório da contribuição sindical-TCC
2019Crítica à criminalização da eutanásia no Projeto de Lei nº 236/12 do Senado Federal: o embate entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à vida-TCC
2019Entre ativismo e judicialização: a atuação do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade por omissão-TCC
17-Apr-2019O dano moral decorrente da negativa de cobertura pelas operadoras de planos de assistência privada à saúde: análise jurisprudencial no âmbito do TJDFT-TCC
2019Justa causa penal nos crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137 de 1990)-TCC
2019Projeto: violência doméstica-TCC
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