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2018Hipótese (in)constitucional de nacionalidade brasileira-TCC
12-Sep-2018A legitima dos herdeiros necessários em confronto com o principio da autonomia privada-TCC
2018Justiça restaurativa uma justiça de princípio flexibilizado-TCC
2018Direito ao esquecimento: a efetividade (ou não) da tutela à intimidade e à vida privada na sociedade da informação-TCC
2018A (in)constitucionalidade da execução provisória da pena e o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 126.292/SP para o sistema prisional brasileiro-TCC
2018A desaposentação e os desdobramentos do julgamento do RE Nº 661.256/SC pelo Supremo Tribunal Federal-TCC
2018A (in)constitucionalidade do art. 394-A da CLT que permite o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres-TCC
13-Sep-2018A seletividade do sistema penal aplicada aos crimes de colarinho azul no Distrito Federal-TCC
2018Aspectos atuariais e a proteção do risco na Reforma da Previdência (PEC287/2016)-TCC
2018Necessidade ou não da aplicação da teoria do domínio do fato no ordenamento jurídico brasileiro-TCC
2018Repercussão geral: instrumento eficaz de filtragem ou de aglomeração processual?-TCC
2018O licenciamento como instrumento de garantias ambientais: princípios e procedimentos administrativos na regulamentação de atividades potencialmente poluidoras-TCC
2018A garantia de emprego da gestante no trabalho temporário regido pela Lei 6.019/74-TCC
5-Oct-2018O controle judicial das cláusulas abusivas nos contratos bancários: Inaplicabilidade da taxa média do mercado-TCC
2018A concessão de descontos para pagamentos em dinheiro sob a ótica consumerista: uma análise do Resp 1.479.039-TCC
Sep-2018A remuneração do administrador judicial na Lei Nº11.101/2005-TCC
2018Guarda compartilhada como instrumento de proteção da pessoa em desenvolvimento-TCC
2018O modelo proibicionista de repressão às drogas: consequências sociais e a adequação do Art. 28 da Lei 11.343/2006 ao princípio da lesividade-TCC
3-Oct-2018Aplicação da lei do feminicídio: uma análise técnica-jurídica sobre uma possível resistência na aplicação da lei do feminicídio em 03 (três) casos-TCC
2018A união estável no direito vigente brasileiro; uma análise a luz da doutrina, legislação e jurisprudência contemporânea-TCC
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