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Oct-2018Execução da pena privativa de liberdade após decisão de segunda instância e princípio da presunção de inocência: um estudo sobre a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado e da possível harmonia entre a prisão e o princípio da presunção de inocência-TCC
2018A justiça restaurativa em tempos de “crise” do sistema de justiça criminal: uma proposta de reinserção social-TCC
Sep-2018Abandono afetivo: os fundamentos para a responsabilidade civil do pai abandonante e a normatização da relação parental-TCC
2018A inconstitucionalidade da regulamentação profissional da prática de relações governamentais (lobby) no ordenamento jurídico brasileiro-TCC
2014A mediação como meio mais viável para pacificação de controvérsias internacionais-TCC
2018Poder de Polícia e a garantia do Devido Processo Legal no Processo Administrativo Ambiental: Recurso Especial 1.133.965/BA-TCC
2016A regulação cibernética nos casos de pornografia de vingança: uma discussão sobre a efetividade do atual Código Penal diante de tal caso-TCC
2014Medidas socioeducativas em meio aberto e reincidência: um estudo sobre o sistema de atendimento no Distrito Federal-TCC
2015A infidelidade partidária no sistema proporcional brasileiro: a quem pertencem as cadeiras parlamentares vacantes: partidos ou coligações?-TCC
30-Aug-2018A negação dos direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas e a perpetuação do estado colonial brasileiro-TCC
3-Sep-2018Flamengo ou Sport? uma análise do campeonato brasileiro de futebol profissional de 1987 a partir do direito desportivo-TCC
2018Os limites do poder instrutório do juiz no processo penal-TCC
2017Segurança jurídica dinâmica e seus reflexos no ativismo constitucional-TCC
30-Aug-2018Seletividade da lei penal: requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos-TCC
30-Aug-2018A criança, o adolescente e o trabalho no Brasil: uma análise na perspectiva da Proteção Integral-TCC
14-Sep-2018A responsabilidade civil do estado na reparação de danos causados em concursos públicos-TCC
14-Sep-2018Adoção intuitu personae e a doutrina da proteção integra-TCC
14-Sep-2018Suspensão do prazo prescricional penal com base no artigo 1.035, §5º do Código de Processo Civil-TCC
14-Sep-2018Direito sucessório dos embriões excedentários-TCC
14-Sep-2018A lei nº 12.694/2012 e sua relação com a figura do juiz sem rosto à luz dos princípios constitucionais e processuais penais-TCC
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