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Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 1941 to 1960 of 4049
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2017Justiça Militar da União: julgamento de civis em tempos de paz-TCC
2017Requisitos para a concessão de prisão domiciliar como substituição à prisão preventiva nos casos inseridos pela Lei 13.257/2016-TCC
2017A função da propriedade e do direito à moradia: uma análise a luz da questão dos condomínios irregulares do Distrito Federal-TCC
2017Da adoção de crianças refugiadas-TCC
2017O trabalho forçado na indústria da moda "fast fashion": as repercussões desse sistema sobre os direitos humanos e as consequências da nova reforma trabalhista-TCC
2017Acordos de colaboração premiada e os possíveis vícios de vontade proveniente da utilização de prisões provisórias-TCC
2017A distribuição do ônus da prova nas relações processuais: como o TJDFT vem aplicando a dinamização do ônus da prova com o novo CPC-TCC
2016Direito humano à participação: uma análise à luz do Conselho Nacional de Saúde-TCC
2017Responsabilidade civil do estado nos casos de omissão e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal-TCC
2017O tratamento judicial da cooperação jurídica internacional em casos de subtração internacional de crianças-TCC
2017A discricionariedades no instituto da remissão: uma análise à luz do paradigma garantista-TCC
2017Efeitos do novo Código de Processo Civil sobre o controle de constitucionalidade brasileiro: a vinculação aos precedentes e as hipóteses de cabimento da reclamação constitucional-TCC
2017A curatela: uma análise crítica da nova Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência no direito vigente brasileiro-TCC
2017Mandado de injunção: histórico, paradigma e perspectiva de acordo com a Lei n. 13.300/2016-TCC
2017A despatologização da transexualidade e o processo transexualizador como um direito fundamental-TCC
2017A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no plano alimentar-TCC
2017Possibilidades e limites dos mecanismos de combate ao trabalho em condição análoga à de escravo: o caso das indústrias têxteis-TCC
2017Eutanásia e ortotanásia: o direito à uma morte digna-TCC
2017A compatibilidade dos punitive damages com o ordenamento jurídico brasileiro: um estudo comparado-TCC
2017Da guarda compartilhada de animais e a dissolução de relação afetiva-TCC
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