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31-Aug-2018Impacto da proposta de Emenda Constitucional - (PEC nº 287/2016 – Reforma da Previdência) sobre a aposentadoria da mulher-TCC
31-Aug-2018A aplicação da Lei Maria da Penha para proteção de transexuais-TCC
2018O programa "Mais Médicos": um estudo sobre a constitucionalidade da lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013-TCC
31-Aug-2018Formas alternativas de indenizar presos submetidos a condições degradantes: análise do recurso extraordinário 580.252/MS-TCC
31-Aug-2018Agravo de instrumento e a taxatividade das hipóteses de cabimento no código de processo civil/2015: a impugnação tardia das decisões não agraváveis e seus reflexos-TCC
2018As estruturas do crime de lavagem de dinheiro e os aspectos processuais sob uma ótica constitucional-TCC
31-Aug-2018Os efeitos da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro-TCC
30-Aug-2018Breves reflexões sobre o conceito de família para a concessão de Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-TCC
30-Aug-2018A lei da partilha dos royalties do petróleo: os aspectos constitucionais da lei nº 12.734, de 30 de novembro de 2012-TCC
30-Aug-2018A ficção do estado: uma reflexão zetética-TCC
30-Aug-2018A responsabilidade civil objetiva da empresa contratante de serviços no caso de assédio moral ao empregado terceirizado-TCC
30-Aug-2018A negação dos direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas e a perpetuação do estado colonial brasileiro-TCC
30-Aug-2018Da efetividade dos órgãos que tutelam os direitos autorais-TCC
30-Aug-2018Efeito devolutivo no âmbito do recurso especial: dimensões do pré-questionamento em virtude do novo CPC e implicações na atuação jurídico-política do STJ-TCC
30-Aug-2018O programa “mais médicos”: um estudo sobre a constitucionalidade da lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013-TCC
30-Aug-2018Os direitos da personalidade e o nome social: uma análise civil/ constitucional em face da transgeneridade-TCC
30-Aug-2018O concubinato adulterino e as entidades familiares: a necessidade de rateio de pensão por morte previdenciária entre viúvo(a) e concubino(a)-TCC
30-Aug-2018Ecocídio - antítese da vida nos crimes de 4ª velocidade: a "morte" do Rio Doce à luz do tribunal penal internacional-TCC
30-Aug-2018Princípio da vedação ao retrocesso: a (in)constitucionalidade da alteração do limite de decibéis da lei nº 4.092/2008-TCC
30-Aug-2018Inovação, economia do compartilhamento e direito regulatório no brasil: análise da lei nº 13.640/2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros-TCC
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