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2015A aplicabilidade da teoria da causa madura ao julgamento da apelação interposta contra sentença de indeferimento preliminar da petição inicial-TCC
2015Aspectos jurídicos da gestação de substituição regulamentação da prática. A Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2013/2013-TCC
2015O infanticídio indígena como manifestação cultural e o direito à vida: colisão de direitos fundamentais-TCC
10-Apr-2015Antecipação dos efeitos da tutela contra a fazenda pública: critérios para sua concessão-TCC
10-Apr-2015O tombamento como instrumento de concretização da função social da propriedade-TCC
2015O feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio no sistema penal brasileiro: o direito penal pode ser instrumento no combate à violência de gênero?-TCC
2015Exigência de consentimento prévio para publicação e veiculação de obras biográficas: a inconstitucionalidade parcial dos artigos 20 e 21 do Código Civil-TCC
29-May-2015Aplicação do princípio da insignificância no porte ilegal de drogas para consumo próprio-TCC
2-Jun-2015A proteção do consumidor na alienação fiduciária em garantia de bens móveis: análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de purgação da mora pelo devedor-TCC
2015Caso Alyne Pimentel: análise do direito humano à saúde e a morte materna-TCC
10-Apr-2015Corrupção passiva e corrupção ativa: criminalização da solicitação X não criminalização da entrega-TCC
2015A lei de acesso à informação e o direito à privacidade no âmbito do serviço público-TCC
Apr-2015De Chicago ao Distrito Federal: a possibilidade aplicação de preceitos e projetos de escola sociológica e criminológica de Chicago aos Slums candangos-TCC
2015Direito de greve do servidor público: harmonização do direito de greve em atividades essenciais com o princípio da continuidade do serviço público-TCC
9-Apr-2015Direitos sucessórios dos embriões excedentários implantados post mortem do doador-TCC
2015Bullying: a responsabilidade civil dos pais e da escola-TCC
2015Possibilidade jurídica da personificação animal-TCC
2015Biografias não autorizadas e a colisão de direitos fundamentais-TCC
2015Assassinos em série: o tratamento concedido aos psicopatas homicidas pelo sistema penal brasileiro-TCC
2015Da inconstância das normas constitucionais na legalidade do sistema de cotas nas universidades públicas do Brasil-TCC
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