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2013A representação feminina na política brasileira-TCC
8-Aug-2013A evolução da legislação do petróleo e a dinâmica sobre a distribuição dos royalties-TCC
2013Análise do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária sob a ótica do adquirente-TCC
2013Violência e direito: Da complexidade do conceito à análise da dinâmica entre direito e sociedade-TCC
30-Nov-2013Princípio da insignificância: o entendimento do supremo tribunal federal para sua aplicação em crimes de furto-TCC
2013Decisão da ADI 4277, um caso de mutação constitucional ou uma interpretação construtiva do direito?-TCC
12-Jun-2013Resíduos sólidos: condições legais para a aplicabilidade da logística reversa à matéria orgânica-TCC
2013A relativização da estabilidade dos servidores públicos-TCC
2013O termo inicial da propositura da ação rescisória: o caso do recurso não conhecido-TCC
2013O cadastro de adoção como concretização do princípio da proteção integral da criança e do adolescente-TCC
27-Nov-2013Ilegalidade e inconstitucionalidade da divulgação nominal da remuneração dos servidores públicos, de acordo com a lei de acesso à informação-TCC
2013Ressocialização e o papel dos juízes da vara de execuções penais do distrito federal na luta pelo respeito aos direitos humanos e garantias legais na execução da pena privativa de liberdade-TCC
2013Constitucionalidade e limites da atribuição de poder normativo às agências reguladoras-TCC
2013Natureza jurídica do dano moral coletivo e critérios de mensuração do quantum indenizatório-TCC
30-Oct-2013O caráter de obrigatoriedade das exigências da federação internacional de futebol associado (FIFA) ao país sede da copa do mundo sob a ótica do direito internacional-TCC
2013A verdade no processo judicial: licitude dos documentos psicografados como meio de prova no direito brasileiro-TCC
2013A psicografia como prova no processo penal-TCC
2013A função ressocializante da pena-TCC
4-Oct-2013Inconstitucionalidade da emenda constitucional n. 62/2009: disparidade nas relações entre o cidadão e a fazenda pública, analisada sob o entendimento firmado na ADI 4357/DF-TCC
10-Apr-2013A inconstitucionalidade e o excesso de poder na apreensão dos veículos por falta de pagamento do IPVA-TCC
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