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13-Nov-2013A impenhorabilidade salarial e a efetividade da-TCC
2013Política de defesa nacional e estratégia nacional de defesa: percepções da influência do espaço cibernético na preparação e conduta da defesa-TCC
2013A intervenção do estado na internação compulsória-TCC
4-Oct-2013A antecipação dos efeitos da tutela e a irrepetibilidade dos alimentos no direito previdenciário: a jurisprudência do STJ em formação-TCC
2013O Direito das Crianças e dos Adolescentes em face à Redução da Imputabilidade-TCC
2013Direito de greve no serviço público e o ativismo judicial: principais mudanças jurisprudenciais do STF e a adoção da sentença aditiva-TCC
13-Nov-2013A responsabilidade civil decorrente da quebra dos deveres conjugais-TCC
2013A (in)aplicabilidade do dolo eventual nos crimes de homicídio de trânsito causados por embriaguez-TCC
2013Um estudo sobre a vitimologia e a omissão do estado frente à família da vítima do crime de homicídio-TCC
2013A licença paternidade equiparada à licença maternidade como instrumento de concretização à dignidade da pessoa humana-TCC
5-Aug-2013A proteção internacional dos direitos humanos pelo Brasil O cumprimento da sentença da Corte Interamericana quanto ao caso “Guerrilha do Araguaia”-TCC
27-Nov-2013A responsabilidade dos advogados públicos na elaboração de pareceres perante a administração pública-TCC
Oct-2013A análise da majoração do IPI para os veículos importados no decreto 7.567/11 à luz do Gatt 1994-TCC
2013A vulnerabilidade como fator essencial ao conceito de consumidor nas relações contratuais-TCC
16-Apr-2013Políticas públicas no setor de energia elétrica: uma análise do programa luz para todos-TCC
2013Alimentos geneticamente modificados e a construção do quadro regulatório no Brasil-TCC
2013A estabilidade provisória da empregada gestante no contrato de experiência-TCC
Nov-2013O debate sobre o Wikileaks e seu impacto nas relações internacionais-TCC
5-Nov-2013Nas tramas do processo judicial: verdade, interpretação e poder-TCC
2013A quantificação da indenização por dano moral: uma análise à luz dos critérios doutrinários, legais e jurisprudenciais-TCC
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