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2013O reconhecimento das uniões homoafetivas: da evolução às posteriores controvérsias jurídicas-TCC
3-May-2013A importância do dever de informar nas relações de consumo: análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça-TCC
2-Jun-2013Aplicabilidade do método comparativo no Supremo Tribunal Federal-TCC
2013Policiamento comunitário o programa de tolerância zero na cidade de Nova Iorque-TCC
2013A responsabilidade civil aplicada ao abandono afetivo paterno-filial-TCC
2013A possibilidade do afastamento da modalidade de justa causa por embriaguez habitual ou em serviço-TCC
2013A possibilidade de responsabilização ante a corte internacional de justiça em razão de descumprimento de obrigação internacional de extradição-TCC
2013Análise da ação direta de inconstitucionalidade n°4638-df em face do ativismo judicial a partir da emenda constitucional n° 45/2004-TCC
20-Nov-2013Perda da nacionalidade brasileira-TCC
2013A responsabilidade civil e o Código de Defesa do Consumidor-TCC
2013A participação social como meio de proteção dos-TCC
14-May-2013Legitimidade nas ações coletivas: um estudo comparado entre as ações coletivas brasileira e a class action norte-TCC
2013As implicações teóricas e práticas do neoliberalismo na efetivação dos direitos sociais-TCC
2013A tensão entre democracia e constitucionalismo na tutela judicial dos direitos fundamentais sociais-TCC
2013Pesos e medidas no tempo: o diálogo entre a justiça dos antigos e modernos com a teoria da justiça como equidade de John Rawls-TCC
2013A ilicitude do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro-TCC
2013A Lei nº 10.303/2001 e a questão da proteção dos acionistas minoritários, no caso da alienação do controle-TCC
2012O infanticídio indígena e a violação dos direitos humanos-TCC
2013Tributação dos rendimentos internacionais: cobrança de IRPJ e CSLL sobre os lucros auferidos por sociedades coligadas e controladas estrangeiras-TCC
2013Interpretação constitucional e ativismo judicial: a sociedade aberta dos intérpretes como fundamento de legitimação nas decisões do Supremo Tribunal Federal-TCC
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