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2012Responsabilidade subsidiária imputada à Administração pública: critério subjetivo adotado após a declaração de constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei n.º 8.666/93 pelo STF (ADC-16/DF) e posterior alteração da súmula 331 do TST-TCC
2012Responsabilidade civil subjetiva ou objetiva nos acidentes do trabalho: um estudo de caso do setor elétrico-TCC
2012Postura do STF diante da omissão inconstitucional: ativismo judicial?-TCC
2012Uso de algemas na atividade policial: sua mensurável importância e suas restrições-TCC
2012A verticalização das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade-TCC
2012A ocupação irregular de terras no Distrito Federal e o impacto ambiental-TCC
2012A (in)eficiência do inquérito policial como sistema de investigação preliminar-TCC
2012A lei de drogas à luz do direito penal do inimigo: o usuário como cidadão e o traficante como inimigo-TCC
2012O direito à reprodução de obras intelectuais como ferramenta para o desenvolvimento educacional e para a defesa do livre acesso à cultura e a informação-TCC
2012A criminalização do insider trading no Brasil, suas principais controvérsias e o caso "sadia perdigão"-TCC
2012A função social do contrato: as cláusulas abertas e as consequências de sua aplicação-TCC
2012Estudo do cabimento da aplicação das medidas de segurança para portadores de psicopatia: Uma análise doutrinária e exploratória da psicopatia no Direito.-TCC
2012O problema da colisão entre princípios e sua possível solução sob a ótica de três perspectivas teóricas-TCC
2012Os princípios do contraditório e da ampla defesa aplicados no artigo 217 do Código de Processo Penal-TCC
2012Responsabilidade civil dos shopping centers (empreendedores e lojistas) por acidentes de consumo: um estudo de caso do recurso especial 1.164.889/SP-TCC
2012A lei da alienação parental como instrumento de proteção dos direitos fundamentais e dos direitos da personalidade da criança e do adolescente-TCC
2012A problemática recursal dos órgãos de segundo grau dos juizados especiais estaduais-TCC
2012Contribuições ao estudo sobre novas diretrizes do Direito Processual Civil Brasileiro em face da implementação da "Pec dos Recursos" (Constitutiva do III Pacto Republicano)-TCC
2012Aspectos legais do art. 306 do Código Brasileiro e tipificação penal da conduta-TCC
2012Meios de prova na ação de investigação de paternidade e consequências da presunção por negativa ao exame de DNA: uma análise do prisma socioafetivo-TCC
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