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DIR - Graduação : [4178] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2010	Medida de segurança: análise da realidade brasileira	-	TCC
2010	A A (in)constitucionalidade da Lei nº: Alteração do conceito de valor aduaneiro como base de cálculo do PIS/COFINS-Importação	-	TCC
2010	A função punitiva do dano moral	-	TCC
2010	A investigação criminal pelo ministério público: prognóstico no Supremo Tribunal Federal e suas repercussões	-	TCC
2009	Da observância do princípio do prejuízo nas nulidades absolutas no processo penal: uma análise na perspectiva da jurisprudência do supremo tribunal federal, pós-constituição de 1988.	-	TCC
2010	Tribunal penal internacional: a responsabilidade penal internacional do indivíduo à luz do caso omar al-bashir – presidente do sudão	-	TCC
2010	Garantismo penal: a retroatividade da norma processual penal	-	TCC
2010	Estado de perigo: a proteção jurídica oferecida pelo código civil	-	TCC
2010	Dano moral nas relações de consumo: do dúplice caráter da indenização	-	TCC
2010	Estudo de caso de união dúplice: uma reflexão à luz do direito brasileiro e do direito internacional	-	TCC
2010	A base de cálculo do adicional de insalubridade em face da vedação contida na súmula vinculante n. 4 do Supremo Tribunal Federal	-	TCC
2009	A constitucionalidade da união estável homoafetiva no brasil à luz da jurisprudência do superior tribunal de justiça e do supremo tribunal federal	-	TCC
2010	Teoria da cegueira deliberada: reflexos de sua aplicação à lei de lavagem de capitais (lei 9.613/98)	-	TCC
2010	Procedimento administrativo disciplinar previsto na lei de execução penal: a garantia do direito de defesa	-	TCC
2010	O sigilo no inquérito policial e a divulgação dos fatos na imprensa	-	TCC
2010	O amicus curiae nos recursos especiais repetitivos	-	TCC
2009	Ação coletiva e limites subjetivos da coisa julgada	-	TCC
2010	Responsabilidade civil pela perda de uma chance	-	TCC
2009	Efeito suspensivo dos embargos de declaração	-	TCC
2010	A retratação penal na lei maria da penha	-	TCC

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