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2009Propriedade rural e sua função social: divergências entre o posicionamento doutrinário e a jurisprudência do TJMG ante a solução dos conflitos agrários.-TCC
2009O dissídio coletivo após a emenda constitucional n. 45/2004-TCC
2009A perda do objeto do agravo de instrumento em face de sentença superveniente-TCC
2010A responsabilidade civil da indústria fumígena e o direito à informação nas relações de consumo-TCC
2009A cláusula geral da boa-fé (art. 51, IV do CDC) e sua aplicação no STJ-TCC
2010Cartões de crédito e sua diferenciação de preço-TCC
2009Contribuição da educação para exercício da cidadania-TCC
2009A denúncia espontânea da infração e o pagamento parcelado sob os pontos de vista do STJ e doutrinário-TCC
2009Assinatura básica do serviço de telefonia fixa: análise à luz do código de defesa do consumidor e da lei geral de telecomunicações-TCC
2009A responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos incapazes e o problema da emancipação-TCC
2009A falta de critério temporal para desconfiguração da paternidade socioafetiva-TCC
2009Tribunal do júri: o princípio da íntima convicção dos jurados em face à constituição federal de 1988-TCC
2010Subsídios para a compreensão do acesso a medicamentos no brasil-TCC
2009A legitimidade ativa do credor para o pedido de recuperação judicial-TCC
2010Direito penal do inimigo:Uma questão de nomenclatura para a histórica seletividade penal-TCC
2010Polícia e manifestações populares-TCC
2010As garantias contratuais do atleta profissional do futebol-TCC
2009Política de redução de danos: perspectivas para o tratamento dos usuários de drogas no direito brasileiro-TCC
-Interceptações telefônicas: viabilidade-TCC
2010O papel do senado federal no controle de constitucionalidade difuso-TCC
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