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DIR - Mestrado : [349] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2016	As margens de preferência em licitações públicas: o uso da contratação governamental como instrumento de regulação e as falhas regulatórias	-	Dissertação
2016	A mineração nas unidades de conservação federais a partir da lei nº 9.985/2000	-	Dissertação
2016	Os contratos de offset como instrumento da política pública de inovação: estudo sobre a efetividade das compensações tecnológicas no setor de defesa	-	Dissertação
2016	Políticas públicas de defesa cibernética: os limites entre o direito à privacidade e o pugilato cibernético	-	Dissertação
2016	A prestação jurisdicional efetiva e o dano moral: análise de casos e a valoração das condenações nas negativas de procedimentos cirúrgicos bucomaxilofacial no âmbito do TJDFT	-	Dissertação
2016	Acesso à justiça penal e defensoria pública: uma discussão sobre assistência jurídica criminal e a violação de direitos fundamentais em Goiás	-	Dissertação
2016	O ônus da prova no CDC: sua diversidade, a falsa inversão e a redução de exigências como método de produção e valoração probatórias	-	Dissertação
2016	A formação do estado laico sob o véu do secularismo ignorante: a razão formadora do sentimento religioso nos caminhos do processo de secularização	-	Dissertação
2016	Direito à informação: verificação dos atributos exigidos legalmente no escopo dos fundos setoriais	-	Dissertação
2016	A omissão normativa inconstitucional: um estudo sobre a dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal no julgamento de mandados de injunção e de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão	-	Dissertação
2016	Medidas restritivas à inserção dos países em desenvolvimento no comércio internacional: uma análise do Acordo TBT	-	Dissertação
2016	Afeto, dever de cuidado e direito: estudo sobre a coerência dos fundamentos jurídicos da responsabilidade civil por abandono afetivo e os limites da jurisdição	-	Dissertação
2016	Empobrecimento ilícito social: a violação do sinalagma no contrato social brasileiro	-	Dissertação
2016	Critério objetivo de imputação da reparação dos danos decorrentes de violação da boa-fé processual: responsabilidade objetiva do litigante de má-fé no Código de Processo Civil de 2015	-	Dissertação
2016	O paradoxo do processo de recuperação judicial de empresas no Brasil: análise da aplicação do Cram Down como mecanismo de ajuste do sistema	-	Dissertação
2016	Mecanismos de correção da assimetria informacional no âmbito dos fundos de investimento em ações com aplicações no exterior à luz do direito e da economia	-	Dissertação
2016	Desafios normativos e regulatórios para acolhimento responsável do imigrante no Brasil	-	Dissertação
2016	A patente de segundo uso médico e o seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro	-	Dissertação
2016	O delito de deserção em tempo de paz: uma proposta de descriminalização fundada no minimalismo garantista	-	Dissertação
2016	A proteção de dados de teste para registro de medicamentos na política pública de genéricos	-	Dissertação

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