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2017A pirâmide eleitoral e a adoção do voto distrital para vereadores: o mecanismo viável a reduzir a fragmentação partidária-Dissertação
2017Controle judicial sobre a regulação do setor elétrico: uma análise critica a partir do estudo do caso do GSF-Dissertação
2017A responsabilidade dos administradores de empresas estatais brasileiras: o controle dos atos de gestão pelos Tribunais de Contas-Dissertação
2017Limites ao poder regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária-Dissertação
2017Viva Brasília - pacto pela vida: governança e democracia nos Conselhos comunitários de segurança pública-Dissertação
2017Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e instrumentos jurídicos das logística reversa: novas modalidades da Política Nacional de Resíduos Sólidos e aplicações-Dissertação
2017Novos tipos de abuso de poder: uma contribuição ao estudo a partir da interpretação da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral-Dissertação
2017Contratação integrada: uma avaliação de sua efetividade por meio da análise, jurisprudencial e empírica-Dissertação
2017Saúde pública complementar: normas, modelagem institucional e práticas-Dissertação
2017A regularização fundiária urbana do "condomínio" Porto Rico, Santa Maria, Distrito Federal, como essencial ao cumprimento do direito social à moradia digna e adequada-Dissertação
2017Uso do poder de compras do Estado como instrumento de política público de incentivo à inovação no Brasil: desafios e possibilidades-Dissertação
2017A criticidade dos pagamentos indevidos a servidores, ativos e inativos, e a pensionistas e a sua reposição ao Erário no Direito Administrativo-Dissertação
2016A múltipla inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria do servidor público efetivo-Dissertação
2016Da influência do poder econômico no poder político-eleitoral: um estudo sobre a dinâmica do financiamento de campanhas e partidos políticos a partir dos Relatórios das Eleições Presidenciais elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral-Dissertação
2016Combate ao trabalho infantil: possibilidades e entraves no Brasil-Dissertação
2016A boa-fé objetiva no processo civil contemporâneo e suas repercussões práticas-Dissertação
2016As margens de preferência em licitações públicas: o uso da contratação governamental como instrumento de regulação e as falhas regulatórias-Dissertação
2016A mineração nas unidades de conservação federais a partir da lei nº 9.985/2000-Dissertação
2016Os contratos de offset como instrumento da política pública de inovação: estudo sobre a efetividade das compensações tecnológicas no setor de defesa-Dissertação
2016Políticas públicas de defesa cibernética: os limites entre o direito à privacidade e o pugilato cibernético-Dissertação
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