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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 31-Oct-2012 | O princípio jurídico da presunção de inocência ou não culpabilidade penal: um estudo acerca do alcance normativo do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, na aplicação judicial na dinâmica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sob as luzes do magistério doutrinário | - | Dissertação |
| 26-Oct-2012 | A dignidade da vida humana na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo acerca do processo e do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.510, que versou sobre a validade jurídica das pesquisas com células-tronco, sob as luzes do magistério doutrinário | - | Dissertação |
| 24-Sep-2012 | Autonomia normativa do município de Anápolis (um estudo acerca do sentido e do alcance normativo dos enunciados constitucionais reguladores das competências municipais na dinâmica política anapolina e na experiência jurisprudencial, sob a luz do magistério doutrinário) | - | Dissertação |
| 28-Nov-2012 | Medidas cautelares de redução de vagas aplicadas aos cursos de direito: um estudo à luz do sistema normativo | - | Dissertação |
| 19-Sep-2012 | Participação social na política orçamentária do estado de Goiás: análise de audiências públicas realizadas pela comissão de finanças, tributação e orçamento da assembleia legislativa no ano de 2011 | - | Dissertação |
| 26-Oct-2012 | As cotas raciais no ensino superior público brasileiro: uma análise do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186, sob as luzes do ordenamento jurídico e do magistério doutrinário | - | Dissertação |
| 2012 | Da Lei de Anistia (6.683/79) E o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental N. 153 (Um estudo da validade jurídica e da conveniência política do perdão, da justiça e da paz, sob as luzes da filosofia do direito e da teologia protestante) | - | Dissertação |
| Oct-2012 | O julgamento da união estável dos homossexuais: um estudo acerca dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal que reconheceram a união estável homoafetiva como entidade familiar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 132 | - | Dissertação |
| 27-Aug-2012 | A “Lei da Ficha Limpa” e a Jurisdição Constitucional: um estudo acerca dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal que apreciaram a validade jurídica da Lei Complementar n. 135, de 04/06/2010, nos autos dos Recursos Extraordinários n. 630.147, 631.102 e 633.703, da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.578, e das Ações Declaratórias de Constitucionalidade n. 29 e 30 | - | Dissertação |
| 2012 | O simples nacional e os princípios constitucionais: um estudo acerca da validade e da conveniência da LC n. 123/2006 | - | Dissertação |
| 20-Sep-2012 | Responsabilidade civil por atos do ofício de notas e de registro dos notários e registradores | - | Dissertação |
| 2012 | Responsabilidade civil por descumprimento do dever de fidelidade conjugal | - | Dissertação |
| 2012 | Cancelamento de benefício fiscal-financeiro à luz do princípio da segurança jurídica: estudo de caso | - | Dissertação |
| 28-Jun-2012 | Compensação ambiental: instrumento para a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação | - | Dissertação |
| 2012 | Discriminação indireta no trabalho por motivo de raça e gênero: um enfoque a partir das teorias da justiça distributiva e da economia da discriminação | - | Dissertação |
| 2012 | Poder normativo das agências reguladoras e controle judicial | - | Dissertação |
| 2012 | A Advocacia-Geral da União e as políticas públicas: um estudo acerca da defesa judicial da União, no marco constitucional do Estado Democrático de Direito | - | Dissertação |
| 2012 | As agências reguladoras e a formulação de políticas públicas: uma abordagem a partir da universalização das telecomunicações por meio do Fust | - | Dissertação |
| 2012 | O limite da atuação estatal na elaboração de políticas públicas de cunho proibicionista: o caso da Lei Antifumo do estado de São Paulo | - | Dissertação |
| 2012 | O discurso judicante do Supremo Tribunal Federal: se o direito à saúde falasse | - | Dissertação |
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