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2013Discricionariedade judicial e políticas públicas: coerência, consistência e consequências na interpretação do direito-Dissertação
Aug-2013O direito do consumidor à informação na sociedade de risco e a rotulagem dos produtos transgênicos-Dissertação
2013Software livre em perspectiva: uma análise a partir da ADI nº 3.059/RS-Dissertação
27-Feb-2013Viabilização do uso público de parques nacionais e a disponibilização por particulares de serviços de apoio à visitação-Dissertação
30-Aug-2013O homicídio qualificado na aplicação judicial: um estudo acerca do sentido e do alcance normativo do artigo 121, §2º, do Código Penal brasileiro-Dissertação
31-Oct-2013O direito à educação na hermenêutica judicial: análise do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade n. 4.167, que versou sobre o piso salarial dos professores do ensino público básico-Dissertação
2013Processo legislativo e limitações constitucionais ao poder de legislar: reserva de iniciativa sob as luzes do princípio da separação de poderes no constitucionalismo democrático de 1988-Dissertação
30-Jul-2013A política pública de atendimento socioeducativo: o caso do Distrito Federal-Dissertação
Oct-2013Propriedade intelectual, concorrêcia e desenvolvimento: o caso dos medicamentos genéricos-Dissertação
6-Mar-2013A efetividade do sistema nacional de defesa do consumidor e as agências reguladoras-Dissertação
2013Presidencialismo de coalizão medidas provisórias e controle de constitucionalidade na ADIN N.º 4.029-Dissertação
2013Desconsideração da personalidade jurídica na falência: decisão ineficiente-Dissertação
2013Racionalidade econômica e contexto jurídico brasileiro contemporâneo: uma contribuição ao estudo da atuação do Poder Judiciário nas políticas públicas-Dissertação
2013Crimigração e controle migratório no contexto da justiça atuarial-Dissertação
2013O conflito de jurisdição entre sistemas de soluções de controvérsias multilateral e regional-Dissertação
2013A democracia na União Europeia o Parlamento Europeu e a redução do déficit democrático-Dissertação
7-May-2013Perspectiva da segurança comum para a América do Sul a partir da base político-jurídica do Mercosul-Dissertação
2013Tráfico mundial de drogas e processo penal aplicado aos “mulas” em face da soberania e da cooperação jurídica internacional-Dissertação
2012As atividades de inteligência de estado e de polícia e a lei de acesso a informação no contexto do Estado democrático de direito-Dissertação
20-Sep-2012O superendividamento e os contratos bancários de mútuo onerosos: alternativas para solução-Dissertação
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