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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2014 | O serviço de saneamento básico em municípios com menos de 50 mil habitantes: autonomia municipal e federalismo fiscal | - | Dissertação |
| 2014 | Contratos administrativos: a busca da consensualidade para a devida execução, prevenção e resolução de conflitos, na perspectiva do Poder Público | - | Dissertação |
| 2014 | Omissão inconstitucional e fundo de participação dos estados e do Distrito Federal: um estudo a partir do processo e julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade ns. 875, 1.987, 2.727 e 3.243 | - | Dissertação |
| 2012 | A fábrica de argumentos: uma etnografia da construção da iniquidade nos casos da anistia pelo Supremo Tribunal Federal | - | Dissertação |
| 2013 | Cultura e educação: entre os direitos públicos subjetivos e a efetividade das políticas públicas de arte-educação | - | Dissertação |
| 2013 | Existe solução justa para o caso do jardim Botânico do Rio de Janeiro? | - | Dissertação |
| 2013 | Os limites do direito à saúde aos olhos do Supremo Tribunal Federal: um serviço acessível a todos? | - | Dissertação |
| - | Os precedentes do STF acerca das inelegibilidades relativas previstas na Constituição Federal de 1988 (ART. 14, §§ 5º E 7º), a partir de argumentos de princípio e nos termos da integridade do direito | - | Dissertação |
| 2013 | Discricionariedade judicial e políticas públicas: coerência, consistência e consequências na interpretação do direito | - | Dissertação |
| Aug-2013 | O direito do consumidor à informação na sociedade de risco e a rotulagem dos produtos transgênicos | - | Dissertação |
| 2013 | Software livre em perspectiva: uma análise a partir da ADI nº 3.059/RS | - | Dissertação |
| 27-Feb-2013 | Viabilização do uso público de parques nacionais e a disponibilização por particulares de serviços de apoio à visitação | - | Dissertação |
| 30-Aug-2013 | O homicídio qualificado na aplicação judicial: um estudo acerca do sentido e do alcance normativo do artigo 121, §2º, do Código Penal brasileiro | - | Dissertação |
| 31-Oct-2013 | O direito à educação na hermenêutica judicial: análise do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade n. 4.167, que versou sobre o piso salarial dos professores do ensino público básico | - | Dissertação |
| 2013 | Processo legislativo e limitações constitucionais ao poder de legislar: reserva de iniciativa sob as luzes do princípio da separação de poderes no constitucionalismo democrático de 1988 | - | Dissertação |
| 30-Jul-2013 | A política pública de atendimento socioeducativo: o caso do Distrito Federal | - | Dissertação |
| Oct-2013 | Propriedade intelectual, concorrêcia e desenvolvimento: o caso dos medicamentos genéricos | - | Dissertação |
| 6-Mar-2013 | A efetividade do sistema nacional de defesa do consumidor e as agências reguladoras | - | Dissertação |
| 2013 | Presidencialismo de coalizão medidas provisórias e controle de constitucionalidade na ADIN N.º 4.029 | - | Dissertação |
| 2013 | Desconsideração da personalidade jurídica na falência: decisão ineficiente | - | Dissertação |
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