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2020A remessa necessária e o escanteio no futebol: a AED e a AEP como instrumentos críticos ao “duplo grau obrigatório” e à autonomia dos advogados públicos-Dissertação
7-Feb-2020A função normativa dos conselhos de alimentação escolar na indução do sistema de articulação transversal do PNAE: a participação descentralizada da sociedade na mobilização do direito fundamental à alimentação-Dissertação
2020O marco legal brasileiro em matéria de migração e refúgio frente a crise humanitária venezuelana-Dissertação
24-Apr-2020A aplicabilidade da cláusula do tratamento justo e equitativo ao Brasil-Dissertação
2-Mar-2020A precarização da previdência como obstáculo à conquista dos direitos da seguridade social-Dissertação
22-Jun-2020A proteção jurídica do consumidor diante da comercialização de nanofoods: aspectos técnicos, regulatórios e de segurança alimentar-Dissertação
2020A instituição do seguro de risco por danos decorrentes do cultivo de organismos geneticamente modificados e do uso de agrotóxicos como alternativa para redistribuir o ônus das externalidades negativas identificadas na jurisprudência-Dissertação
2020A lei 13.260/2016 e sua insuficiência normativa para o enfrentamento ao terrorismo-Dissertação
2020Poderes instrutórios do juiz no processo penal brasileiro: possibilidade e limites-Dissertação
2019De taxa ao imposto incidente sobre a propriedade de veículos: uma análise do federalismo fiscal brasileiro-Dissertação
7-Jul-2020Regime de responsabilidade pelos danos causados pelos contaminantes emergentes como risco do desenvolvimento-Dissertação
2019A zona franca de Manaus e a guerra fiscal no contexto do federalismo brasileiro-Dissertação
30-Aug-2019Inflexões do fenômeno da iatrogênese no discurso jurídico: uma proposta de leitura crítica da legislação e da jurisprudência-Dissertação
2019Moradia e meio ambiente: conflito de direitos fundamentais no reordenamento de ocupação urbana em áreas de preservação permanente (Apps) - o caso do Varjão – DF-Dissertação
21-Oct-2019A avaliação CAPES como instrumento indutor de qualidade para a pós-graduação brasileira: limites e desafios-Dissertação
7-Aug-2019Contratações públicas sustentáveis no Brasil: a redefinição da concepção da vantajosidade das propostas-Dissertação
3-Dec-2019O Superior Tribunal de Justiça: origem, papel, formas de deliberação e contribuição para a formação do precedente no direito brasileiro-Dissertação
2019Tutela antecipada antecedente: procedimento e estabilização-Dissertação
10-Oct-2019A agência nacional de telecomunicações: entre a regulação e a composição de conflitos-Dissertação
2019A correção de vícios formais no Código de Processo Civil-Dissertação
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