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Title
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2016
Da violação aos princípios licitatórios provocada pela inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização
2014
O instituto da recondução do servidor público estável no ordenamento jurídico-administrativo brasileiro
2016
A natureza jurídica dos conselhos de fiscalização do exercício profissional e seu reflexo no regime jurídico dos respectivos empregados
2017
Reforma do poder judiciário no Brasil: obstáculos à sua modernização
2017
Processo administrativo disciplinar: uma análise da jurisprudência do STJ acerca da aplicação da penalidade de demissão aos servidores públicos federais
2016
Responsabilidade civil da ANATEL por omissão no exercício da função fiscalizadora
2016
Da responsabilidade do advogado público por parecer jurídico emitido em processo licitatório
2017
O papel da iniciativa privada na conservação urbanística e ambiental dos bens de uso comum do povo: estudo de caso: Lago Paranoá, Brasília-DF
2017
Estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da sanção de suspensão de contratar com a Administração Federal, prevista no art. 87, inc iii da lei 8.666/1993
2016
As licitações internacionais com recursos originários de organismos multilaterais: uma análise da aplicabilidade das regras de contratação em face dos princípios da administração pública
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Author
1
Lourenzatto, Michelle de Souza
1
Maia, Wanley Figueiredo de Girão
1
Nascimento, Mariana Lina Soares do
1
Queiroz, Alysson Rodrigues de
.
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Subject
2
Licitação
1
Administração pública
1
Agente político
1
Anatel
1
Aplicabilidade
1
Ato vinculado
1
Bem de uso comum do povo
.
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Document Type
11
TCC
Date issued
5
2017
5
2016
1
2014