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Title
Preview
2012
Mutação constitucional do artigo 52, X, da Constituição Brasileira?
2012
A concretização do direito fundamental à saúde: análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal
2012
A nova interpretação do mandado de injunção pelo STF: harmonia com o princípio da separação de poderes?
2012
Postura do STF diante da omissão inconstitucional: ativismo judicial?
2011
O Supremo Tribunal Federal e a Lei complementar nº 135/2010, “Lei da ficha limpa” (análise crítica dos julgamentos dos recursos extraordinários nºs 630.147, 631.102 E 633.703)
2012
A legitimidade do Supremo Tribunal Federal para atestar a ocorrência de mutação constitucional
2011
Extradição 1085-9 - caso cesare battisti: um enfoque à luz do tratado entre brasil e itália e do direito constitucional Brasileiro
2010
A tutela jurisdicional no crime de genocídeo: uma análise do caso Massacre Haximú (Recurso Extraordinário nº 351.487/RR)
2011
CIDH vs. STF: O caso nº 11.552 (Guerrilha do Araguaia) em confronto com a ADPF nº. 153 (Lei de Anistia)
2012
A prescrição na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
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Author
1
Costa, Bianca Nogueira do Nascime...
1
Costa, Wdyson Neres Moreira da
1
Diniz, Alana Abílio Kerber
1
Dourado, Rafael de Souza
1
Ferreira, Pedro Luiz Bragança
1
Guimarães, Ana Paula Prado
1
Marinho, Ana Laura Godinho da Cruz
.
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Subject
7
Direito constitucional
5
Ativismo judicial
5
Separação dos poderes
3
Inconstitucionalidade
3
Mandado de injunção
2
Efetividade
2
Estado constitucional
.
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Sponsors
1
UniCEUB
Document Type
23
TCC
1
Livro
1
Outros
Date issued
1
2013
19
2012
4
2011
1
2010
Date Available
14
2012
1
2011