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Title
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2009
O controle da publicidade de tabaco no brasil como proteção ao consumidor
2009
A influência dos direitos de propriedade intelectual no desenvolvimento econômico brasileiro: desafios e perspectivas
2009
Uma análise do modelo de responsabilização do adolescente em conflito com a lei
2009
Tribunal do júri: o princípio da íntima convicção dos jurados em face à constituição federal de 1988
2009
O contrato de promessa de compra e venda de imóvel e as disposições contratuais do Projeto de Lei 3.057/2000 à luz do CDC
2009
Guarda compartilhada e mediação
2009
O controle de constitucionalidade concentrado no âmbito estadual: a questão das normas de observância obrigatória e a interposição de recurso extraordinário
2009
Propriedade rural e sua função social: divergências entre o posicionamento doutrinário e a jurisprudência do TJMG ante a solução dos conflitos agrários.
2009
Política de redução de danos: perspectivas para o tratamento dos usuários de drogas no direito brasileiro
2009
A denúncia espontânea da infração e o pagamento parcelado sob os pontos de vista do STJ e doutrinário
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Author
1
Aires, Tatiane Barbosa
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Alves, Danielle Barboza
1
Amorim, Karla Soares De
1
Arado, Suzana Regina Bittencourt
1
Araújo, Ana Carolina Coelho
1
Arruda, Cristiane Sales
.
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Subject
7
Direito administrativo
6
Responsabilidade civil
5
Consumidor
4
Constitucionalidade
4
Código de Defesa do Consumidor
4
Direito de família
4
Internet
.
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Date Available
115
2013