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2017
Financiamento eleitoral e democracia representativa: estudo comparado da participação de pessoas jurídicas no financiamento brasileiro, estadounidense e francês
2016
A relativização da coisa julgada pela superveniente declaração de constitucionalidade de tributo antes inconstitucional
2011
Liberdade religiosa versus realização de concursos públicos e vestibulares: a concretização do direito fundamental ao descanso semanal
2016
O direito à saúde e o fornecimento de medicamento de alto custo pelo poder público
2016
A judicialização da saúde: limites e possibilidades da intervenção do Poder Judiciário
2016
O daltonismo e o direito ao trabalho: a luta por uma visão igualitária
2016
O ativismo judicial na improvisação de reforma no presídio central de Porto Alegre-RS
2017
A competência para julgar atos de improbidade dos agentes políticos
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Author
1
Alves, Natália Guimarães
1
Barbosa, Júlio Nóbrega
1
Barbosa, Larissa Fontenelle de Me...
1
Costa, Wilson Roberto Queiroz
1
Ferreira Júnior, Mauro Jerônimo
1
Junqueira, Matheus Muniz Rodrigues
1
Magalhães, Rômulo de
.
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Subject
2
Administração pública
2
Ativismo judicial
2
Dignidade da pessoa humana
2
Direito civil
2
Direito fundamental
2
Direito à saúde
2
Direitos fundamentais
.
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Document Type
18
TCC
Date issued
10
2017
7
2016
1
2011