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2009
Política de redução de danos: perspectivas para o tratamento dos usuários de drogas no direito brasileiro
2010
Os direitos do consumidor do serviço de telefonia fixa: a cobrança da tarifa mensal de assinatura básica
2009
A denúncia espontânea da infração e o pagamento parcelado sob os pontos de vista do STJ e doutrinário
2012
A desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito do trabalho
2009
Mediação e sua consagração democrática para a pacificação social dos conflitos
2009
O controle externo do TCU nos crimes defraude em licitações públicas
2010
A natureza jurídica do curso de medicina estética segundo o ministério da educação e o conselho federal de medicina
2009
A legitimidade ativa do credor para o pedido de recuperação judicial
2010
O fenômeno do terrorismo e a resposta do direito internacional
2010
Delação premiada e o alcance do perdão judicial. Estudo de um caso concreto
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Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Aires, Tatiane Barbosa
1
Albuquerque, Lucas Palhano de
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Alencar, Lucas Cavalcante de
.
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Subject
49
Direito constitucional
40
Responsabilidade civil
39
Direito administrativo
36
Direito processual civil
27
Supremo Tribunal Federal
23
Direito penal
18
Código de Defesa do Consumidor
.
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Sponsors
1
Diante dos inúmeros direitos conq...
Date issued
1
2013
281
2012
235
2011
151
2010
115
2009
1
2008
1
2006
1
2005
Date Available
366
2012
260
2011