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Title
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2014
O regime disciplinar diferenciado em face dos princípios e garantias constitucionais e penais
2014
A decisão do Supremo Tribunal Federal no processo de extradição 1085: processo de extradição e a vinculação do poder executivo à decisão do STF
2014
A previsão do juiz de garantias pelo anteprojeto de novo código de processo penal brasileiro
15-Jun-2015
O Programa Bolsa Família como instrumento de efetivação de direitos sociais: uma análise das condicionalidades de saúde
2015
O instituto da repercussão geral: objetivação e racionalização no acesso à justiça
2014
O incidente de resolução de demandas repetitivas: as consequências e efeitos da tese fixada no incidente
30-Sep-2014
O contrato e a sua função social: implicações à segurança jurídica
2014
Direito das telecomunicações: aspectos regulatórios: análise do Plano Geral de Metas para a Universalização - PGMU à luz de princípios do direito administrativo e econômico
Oct-2014
O conflito entre liberdade de expressão e de informação e os direitos de personalidade: o problema do reconhecimento da biografia não autorizada
2014
A obtenção coercitiva do perfil genético sob a ótica do princípio da não autoincriminação
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Author
7
Rocha, Lilian Rose Lemos (coord.)
4
Oliveira, Rodrigo Gonçalves Ramos...
3
Pinto, Bernardo R. Rozendo (coord.)
2
Teixeira, Ana Carolina Silva
1
Abdalla, Taynara Amaral de Castro...
1
Abreu, Clara Leonel
1
Abreu, Gustavo de Souza
.
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Subject
25
Direito constitucional
22
Direito civil
19
Direito administrativo
17
Responsabilidade civil
16
Política pública
14
Direito processual civil
13
Direito fundamental
.
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Document Type
300
TCC
55
Dissertação
11
Livro
1
Outros
1
Tese
Date issued
2
2016
119
2015
189
2014
21
2013
33
2012
2
2011
1
2010
1
2009