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Title
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2016
Apontamento acerca do julgamento de civis perante a justiça militar
2016
A boa-fé como fato gerador de efeitos jurídicos nas famílias paralelas
2016
O crime de colarinho branco: a relação entre o poder público e a iniciativa privada
2016
Direito de formação: regras de proteção do clube formador e do atleta em formação
2016
Recuperação judicial de empresas e sua função social – a efetividade dos princípios da preservação e da função social da empresa frente aos créditos excluídos da recuperação judicial
2016
A proteção do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro
2016
Execução das medidas socioeducativas no DF
2016
Da garantia de emprego conferida à gestante pelo artigo 10 do ato das disposições constitucionais transitórias: uma análise da possibilidade de extensão ao adotante
2016
O poder discricionário da polícia no inquérito policial: uma análise do processo de tomada de decisões no interior do sistema de justiça criminal e de suas consequências
2016
Indenização punitiva: análise de sua aplicação no sistema jurídico brasileiro
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Author
1
Abreu, Letícia de Menezes
1
Accarini, Thanara de Assis Paixão
1
Almeida, Maria Clara D’ávila
1
Almeida, Thaiane de Souza
1
Alves, Maria Letícia Souza
1
Amorim, Luana Franco Lima de
1
Azevedo, Cibery Araújo Vasconcelo...
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Subject
7
Direito administrativo
7
Responsabilidade civil
4
Direito
3
Dignidade da pessoa humana
3
Direito penal
3
Indenização punitiva
3
Novo código de processo civil
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