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Title
Preview
2016
Eficácia da tutela preventiva no direito ambiental: contornos da efetividade da tutela inibitória em face da reparatória na prevenção do ilícito ambiental
2016
Os efeitos da habilitação no processo de aquisição
2016
A questão da efetividade dos projetos de lei do parto anônimo no saneamento do abandono de vulnerável
2016
A violação de direitos humanos e a aplicação da pena de morte
2016
A punitive damages como instrumento de concretização da efetiva proteção do consumidor
2016
A linguagem jurídica e a efetivação do acesso à justiça
2016
Mecanismo de gerenciamento de conflitos: o incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código de processo civil
2016
A análise da necessidade típico-normativa do infanticídio
2016
A reparação do dano moral decorrente do abandono afetivo do filho pelo genitor
2016
Admissibilidade do recurso de revista: da transcendência ao incidente de recurso de revista repetitivo - IRRR
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Author
3
Nunes, Leandro Soares (Coord.)
2
Assunção, Mateus Gonçalves Borba
2
Nunes, Leandro Soares
2
Pinto, Gabriel Rocha Rozendo (Coo...
2
Rocha, Lilian Rose Lemos (coord.)
2
Sampaio, Igor Lara
2
Siqueira, Ricardo José Nunes
.
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Subject
20
Responsabilidade civil
16
Política pública
12
Direito administrativo
12
Direitos humanos
11
Direito processual civil
10
Dignidade da pessoa humana
9
Direito constitucional
.
next >
Document Type
281
TCC
40
Dissertação
10
Livro
2
Tese
Date Available
1
2020
1
2019
73
2018
155
2017
101
2016
2
2015