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Title
Preview
19-Oct-2013
Aplicação integral da Lei nº 1060/1950, Lei da Assistência Judiciária, no que tange às pessoas jurídicas sem fins lucrativos
2013
A proteção diferenciada do idoso e o superendividamento: análise crítica do PLS 283/2013
18-Nov-2013
Tratados internacionais sobre direitos humanos: a inconstitucionalidade do § 3º do artigo 5º da Constituição Federal
2013
A competência penal para processar e julgar cidadãos comuns em coautoria com quem tem foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal
Oct-2013
Aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto e descaminho
2013
A aplicação da teoria das subculturas aos usuários de crack no Distrito Federal
2013
Desconsideração da personalidade jurídica na falência: decisão ineficiente
2013
Discricionariedade judicial e políticas públicas: coerência, consistência e consequências na interpretação do direito
2013
Prefeito itinerante: o art. 14, § 5º, da Constituição visto à luz da jurisprudência do TSE e do STF
2013
A responsabilidade civil do cônjuge frente o descumprimento do dever matrimonial da fidelidade
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Author
5
UniCEUB
3
Abreu, Luiz Eduardo
1
Abrantes, Gabriela Maria Badaró
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Abreu, Gustavo de Souza
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Alcântara, Nathália Cabral
.
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Subject
19
Direito constitucional
14
Política pública
12
Responsabilidade civil
12
Supremo Tribunal Federal
9
Direito administrativo
9
Direito fundamental
9
Direitos humanos
.
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Sponsors
6
UniCEUB
Document Type
276
TCC
22
Dissertação
9
Video
7
Livro
Date Available
22
2016
21
2015
263
2014
8
2013