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Title
Preview
2010
As licitações públicas e o tratamento favorecido e diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte
2010
A natureza jurídica do curso de medicina estética segundo o ministério da educação e o conselho federal de medicina
2010
A duração dos convênios administrativos federais
2011
Da possibilidade dos vícios de consentimento no ato administrativo
2010
Ação de improbidade administrativa: fazenda pública e competência jurisdicional
2011
Análise da adequação da lei 11.705/2008 (lei seca) sob a ótica dos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade
2011
A penalidade de demissão e o parecer nº CQ – 183 da advocacia-geral da união
2011
A figura do "carona" e a necessidade de aperfeiçoamento da normatização da sistemática de registro de preços.
2010
Subcontratação nos processos oriundos de inexigibilidade de licitação
2010
A motivação do ato administrativo no contexto do estado democrático de direito brasileiro: a importância da motivação do ato administrativo e os direitos fundamentais
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Author
1
Araújo, Paulo de Tarso Rocha de
1
Barbosa, Joelma Maria Costa
1
Barbosa, Laís Arruda Diniz
1
Barbosa, Salomão Almeida
1
Batista, Daniele Milagres
1
Cardoso, Renan Silva
1
Costa, Fernando Henrique
.
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Subject
2
Organização social
2
Princípio
2
Regime diferenciado de contratação
2
Relação de consumo
2
Serviço público
2
Sistema de registro de preço
1
Acordo administrativo colaborativo
.
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Date issued
9
2012
11
2011
12
2010
Date Available
13
2012
11
2011