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Title
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2016
Consequências jurídicas e sociais da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no âmbito do controle formal e informal
2016
Análise da política pública de saúde mental no Distrito Federal por meio do instrumento da ação civil pública
2016
Convênios no âmbito da administração pública federal: instrumento de descentralização administrativa
2016
O direito ao trabalho digno como instrumento de emancipação social da população em situação de rua
2012
Judicialização das políticas públicas de educação sob o prisma da separação dos poderes
2016
O papel do Estado na formulação de políticas públicas e na modulação de comportamento dos usuários de trânsito: velocidade e embriaguez
2017
A vulnerabilidade dos transexuais: o caminho das políticas públicas efetivas e a necessidade imediata da jurisdição constitucional
2016
O sentido jurídico das políticas públicas cinematográficos: uma análise da efetividade do fundo setorial do audiovisual
2017
As políticas públicas e seus resultados no combate ao trabalho infantil no Brasil
2017
A judicialização de políticas públicas como meio de garantir o direito social à saúde
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Author
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Amaral, Marianne Gomes de
1
Ambrósio, Lucas César Dias Barreto
1
Araújo, Rafaela Lopes de
1
Barbosa, Kamila Rodrigues
1
Barbosa, Karine Fabiane Kraemer
1
Barros, José Flávio Rodrigues
.
next >
Subject
6
Judicialização
5
Direito fundamental
5
Direito à saúde
4
Saúde mental
3
Adolescente
3
Direito constitucional
3
Direitos humanos
.
next >
Date issued
3
2018
6
2017
11
2016
5
2015
10
2014
7
2013
5
2012
2
2011
4
2010
Date Available
3
2019
7
2018
7
2017
8
2016
8
2015
9
2014
11
2013
7
2012
3
2011