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Title
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9-Apr-2021
A lei nº 13.491/2017 e a nova competência da Justiça militar
2020
Violência obstétrica no contexto da violência feminina
2020
O parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro
26-Jun-2020
Imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário por danos decorrentes de atos dolosos de improbidade administrativa
2020
Banco de perfis genéticos para fins de persecução penal
2020
Técnica da ampliação do colegiado no código de processo civil de 2015 extensão da matéria objeto de deliberação pelo colegiado com quórum ampliado
2020
Panorama sobre a proteção de dados diante da digitalização das informações bancárias
2020
A postura ética do juiz no discurso político e os principais apontamentos sobre sua liberdade de expressão e a atividade político-partidária
2020
A aplicação da substituição da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos nos crimes de tráfico de drogas Análise constitucional da decisão do supremo tribunal federal no habeas corpus 97.256/RS
2020
Estupro: uma análise objetiva da Lei nº 13.718 de 2018 e a sua aplicação no voto proferido na apelação criminal de número 000573138.2017.8.26.0565 do TJSP. Será a nova legislação de crimes sexuais uma espécie simbólica do direito penal?
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Castro, Letícia de Oliveira
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Galvão, Matheus Oba
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Oliveira, Maíra Lemes Silva Luciano
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Rocha, Sara Figueiredo
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Santos, Letícia de Souza
2
Silva, Adriano Heitor e
2
Torres, Vinícius Ribeiro de
.
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Subject
19
Responsabilidade civil
15
Direitos fundamentais
9
Lei Maria da Penha
9
Supremo Tribunal Federal
8
Feminicídio
8
Responsabilidade Civil
7
Direito Penal
.
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Document Type
325
TCC
43
Dissertação
19
Tese
Date issued
343
2020 - 2021
44
2010 - 2019
Date Available
195
2021
192
2020