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Title
Preview
2011
O princípio da individualização da pena na execução penal
2012
A problemática do instrumento processual cabível contra as decisões que sobrestam recursos submetidos aos artigos 543-B e 543-C do Código de Processo Civil
2011
A distinção entre o delito de maus-tratos e o de tortura-castigo no seio familiar
2011
O instituto da intervenção federal estudo de caso - IF 5.179
2011
Ação penal no crime de estupro
2011
Mecanismos de solução de controvérsias no Mercosul e na união Européia: uma abordagem comparativa
2011
A eutanásia e a tutela penal à luz da constituição federal: aspectos jurídicos e bioéticos da terminalidade da vida
2011
Transfusão de sangue em testemunhas de jeová. colisão de direitos fundamentais: direito à vida e liberdade
2011
O poder investigatório do Ministério Público
2011
A penalidade de demissão e o parecer nº CQ – 183 da advocacia-geral da união
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Author
2
Abreu, Carolina
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Alencar, Lucas Cavalcante de
1
Almeida, Anaximandro Doudement
1
Almeida, Laryssa Ferreira Paz de
1
Alvares, Nathalia Oliveira
.
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Subject
29
Direito constitucional
23
Direito processual civil
19
Responsabilidade civil
14
Supremo Tribunal Federal
13
Direito administrativo
10
Dignidade da pessoa humana
10
Função social
.
next >
Department
1
Universitas Jus
Document Type
366
TCC
4
Artigo
4
Outros
Date issued
128
2012
238
2011
8
2010
Date Available
374
2013