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Issue Date
Title
Preview
2015
A aplicabilidade da arbitragem nos procedimentos de recuperação e falência das empresas
2015
O Tribunal Penal Internacional e a responsabilização pelo envolvimento de crianças em conflitos armados
2015
A necessidade de ampliação do direito de arrependimento nos contratos eletrônicos
2015
Roubo em transporte coletivo e o concurso de crimes
2015
O direito de terceiro como limitador do instituto da objeção de consciência à luz da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais: o caso da recusa de tratamento médico alegada por representante legal
2015
Da situação jurídica dos animais no Brasil e a possibilidade de aplicação do antropocentrismo alargado nas decisões dos tribunais
2015
A paternidade socioafeiva e a possibilidade da sua desconstituição: uma análise do recurso especial nº 1.330.404 – RS
2015
O tratamento conferido aos alcoólicos crônicos no momento da rescisão contratual
2015
Direito penal do inimigo: visão cotidiana da polícia militar do Distrito Federal
2015
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
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Author
3
Nunes, Leandro Soares (Coord.)
2
Campos, Denise Rios
2
Nascimento, Cláudio Augusto Cunha
2
Nunes, Leandro Soares
2
Pinto, Gabriel Rocha Rozendo (Coo...
2
Sampaio, Igor Lara
1
Abrantes, Matheus Oliveira de
.
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Subject
19
Responsabilidade civil
18
Política pública
17
Direito administrativo
16
Direito constitucional
13
Direitos humanos
11
Direito do trabalho
9
Direito
.
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Document Type
314
TCC
42
Dissertação
8
Livro
Date issued
101
2016
173
2015
57
2014
22
2013
10
2012
1
2010